Dois anos após o desastre ambiental que provocou a mortandade de peixes no Rio Piracicaba, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) busca a reparação integral dos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de melaço e águas residuárias da Usina São José S/A Açúcar e Álcool, em Rio das Pedras. O episódio teve início em 7 de julho de 2024 e atingiu o Rio Piracicaba, o Ribeirão Tijuco Preto e a Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã.

Levantamentos técnicos estimam a morte de 253 mil peixes, o equivalente a cerca de 200 toneladas, em aproximadamente 70 quilômetros do Rio Piracicaba. As análises apontam que a contaminação reduziu drasticamente os níveis de oxigênio dissolvido na água, comprometendo a fauna aquática, a vegetação ciliar e a biodiversidade da APA Tanquã. Estudos indicam que a recuperação completa do ecossistema poderá levar anos.

Os impactos também atingiram a economia regional. Mais de 145 pescadores profissionais e artesanais tiveram as atividades interrompidas, enquanto setores ligados ao turismo, ao comércio e aos serviços registraram prejuízos em razão da paralisação da pesca e da degradação ambiental.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo PCJ-Piracicaba, do MPSP. O inquérito civil reúne relatórios da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), laudos da Polícia Federal, pareceres do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), além de informações de órgãos ambientais, municípios e representantes das comunidades atingidas.

Em manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público afirma que laudos produzidos após o desastre identificaram novos episódios de poluição com índices acima dos limites legais, além de indícios de descarte irregular de efluentes e tentativa de ocultação de resíduos.

Entre as provas reunidas está um laudo da Polícia Federal referente a amostras coletadas em outubro de 2025. Segundo a perícia, a água apresentava Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 3.534 mg/L, índice 58 vezes superior ao limite permitido. Os peritos concluíram que a composição é compatível com efluentes da atividade sucroenergética, como melaço e resíduos da produção de açúcar. A Polícia Federal também constatou que o fluxo de descarte diminuiu abruptamente logo após a coleta das amostras, indicando, segundo os investigadores, um lançamento controlado e intermitente, incompatível com um evento acidental ou provocado por chuvas.

Os laudos ainda identificaram tubulações subterrâneas, interligações e válvulas que ligavam os tanques de decantação da usina diretamente ao Ribeirão Tijuco Preto. Para o Ministério Público, essa estrutura comprova o caminho percorrido pelos contaminantes. Outro elemento incorporado ao inquérito é o depoimento de um ex-funcionário da empresa à Polícia Federal. Conforme o registro, ele afirmou ter recebido ordem para esconder vestígios de melaço na vegetação com enxadas antes da chegada da fiscalização da Cetesb, um dia após o desastre.

Acordo foi rejeitado

Na tentativa de encerrar o caso por acordo, o Ministério Público apresentou à Usina São José um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa investimentos estimados em R$ 61,6 milhões para recuperação ambiental, monitoramento permanente da qualidade da água, acompanhamento da biodiversidade, adoção de medidas preventivas, indenização aos pescadores e financiamento de projetos ambientais.

Segundo o MPSP, a empresa rejeitou integralmente a proposta, incluindo as obrigações ambientais, as indenizações aos pescadores, os investimentos compensatórios e as multas previstas, optando por discutir o caso na Justiça.

Nos documentos encaminhados ao Ministério Público, a Usina São José afirma que os fundamentos técnicos, jurídicos e fáticos utilizados na elaboração do TAC são incompatíveis com sua interpretação dos fatos. A empresa sustenta que o vazamento foi acidental e de pequena proporção, insuficiente para provocar uma mortandade de peixes da dimensão registrada. Também argumenta que a bacia do Rio Piracicaba enfrenta, há décadas, problemas relacionados à qualidade da água, decorrentes de diversas fontes históricas de poluição que, segundo a defesa, não foram consideradas na responsabilização. Diante desse entendimento, a usina informou que não havia condições para apresentar contrapropostas ao acordo.

Paralelamente à ação civil, a Usina São José contesta na Justiça a multa aplicada pela Cetesb, inicialmente fixada em R$ 18 milhões e atualizada para aproximadamente R$ 21,9 milhões.

A Cetesb informou que indeferiu todos os recursos administrativos apresentados pela empresa. Com o encerramento das negociações, o Ministério Público informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para buscar a responsabilização da usina e a reparação integral dos danos ambientais e sociais. O processo segue em tramitação.