Cordeirópolis está entre os 98 municípios paulistas que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por despesas com pessoal. O comunicado foi publicado nesta semana com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2026 enviados ao Sistema Audesp e aponta que a cidade comprometeu 49,91% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento, percentual que enquadra o município na faixa de alerta prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta é emitido quando o gasto com pessoal atinge o percentual considerado de atenção pelo Tribunal, antes mesmo de alcançar o limite máximo permitido pela legislação. No caso do Poder Executivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece teto de 54% da Receita Corrente Líquida para esse tipo de despesa. O objetivo do comunicado é permitir que os gestores adotem medidas corretivas antes do encerramento do exercício.

Além do alerta relacionado à folha de pagamento, Cordeirópolis também aparece em uma segunda relação divulgada pelo TCESP, referente a outros indicadores fiscais previstos no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa lista, o município foi enquadrado nos incisos I e V, que tratam de parâmetros de acompanhamento das metas fiscais e da dívida pública. O Tribunal não detalha, no comunicado, quais indicadores específicos motivaram o enquadramento de cada cidade.

Enquanto Cordeirópolis aparece em duas listas do Tribunal de Contas, Limeira não foi incluída em nenhum dos alertas fiscais divulgados pelo órgão. O resultado ocorre após uma série de medidas de ajuste adotadas pela atual administração. No início do mandato, o prefeito Murilo Félix decretou situação de emergência financeira e afirmou que o município enfrentava dificuldades nas contas públicas herdadas da gestão anterior. Entre as ações anunciadas para reduzir despesas estiveram a revisão de contratos e a diminuição do número de cargos comissionados. O comunicado do TCESP, entretanto, não atribui a ausência de alertas a nenhuma medida específica.

O comunicado ressalta que os alertas têm caráter preventivo e não significam, por si só, irregularidade ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCESP, cada caso será analisado durante a fiscalização das contas anuais de 2026, considerando as circunstâncias específicas de cada município.

A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Cordeirópolis. Em nota, a assessoria informou que, até 2024, as despesas com pessoal de terceirizados não eram computadas, o que gerou um pedido de correção pelo Tribunal de Contas. Isso foi corrigido pela atual gestão. Ainda assim, o gasto com pessoal, considerando terceirizados e via consórcio, está dentro do limite prudencial do TCE, de 51%.