O prefeito Murilo Félix sancionou no Jornal oficial desta quinta-feira (31) a Lei nº 7.158/2025, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose em Limeira. Intitulada “Cólica não é normal”, a iniciativa é de autoria da vereadora Bruna Magalhães e tem como objetivo promover o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acolhimento psicológico às mulheres que convivem com a doença.

Com a sanção, a cidade passa a contar com diretrizes específicas para garantir o acesso das pacientes a exames, consultas, cirurgias e apoio emocional, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação também prevê ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, com campanhas informativas e rodas de conversa durante o mês de março — quando se celebra o Mês Mundial de Conscientização sobre a Endometriose.

Entre os principais pontos da lei estão o fortalecimento da rede municipal de saúde com capacitação de profissionais, realização de exames como videolaparoscopia, articulação com centros de referência regionais e a criação de um cadastro municipal de pacientes para orientar políticas públicas. A prefeitura também está autorizada a firmar parcerias com universidades, ONGs e hospitais para ampliar o alcance e a efetividade do programa.