MP instaura inquérito para apurar falhas no atendimento da Hapvida

Elis Monfardini

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Limeira, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas comerciais abusivas e a má qualidade dos serviços prestados pela Hapvida Assistência Médica S.A. no município. A medida foi formalizada e divulgada pelo vereador Waguinho da Santa Luzia e tem como base inúmeras reclamações de consumidores sobre falhas recorrentes no atendimento de saúde suplementar.

Entre os principais problemas apontados estão a negativa de exames, a demora no pronto atendimento e no agendamento de consultas, além da exigência de que pacientes se desloquem para outras cidades ou até estados para a realização de procedimentos cirúrgicos e atendimentos especializados. As diligências iniciais realizadas pela Promotoria indicam a confirmação, até o momento, das irregularidades relatadas.

O inquérito teve origem em representação protocolada pelo próprio vereador após o recebimento de diversas queixas de munícipes. Também foram reunidos comentários de usuários em redes sociais, manifestações do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), pesquisas de satisfação com servidores públicos, além de registros de ações judiciais relacionadas ao tema.

Casos concretos também integram a apuração, como o relato de dificuldades enfrentadas por uma paciente que necessita de cirurgia cardíaca, atualmente sem equipe especializada disponível em Limeira, e o atendimento prestado a uma criança com suspeita de Influenza, doença de notificação compulsória. Segundo o MP, há ainda indícios de que parte dos atendimentos esteja sendo realizada exclusivamente por teleconsulta, sem estrutura adequada no município.

O procedimento tem como objetivo assegurar a qualidade e a continuidade dos tratamentos médicos aos consumidores, considerados hipervulneráveis, e verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação que rege os planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi oficiada para prestar esclarecimentos sobre resoluções vigentes e a possibilidade de inspeção nas unidades da operadora em Limeira.