A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 234/2025, por meio do Substitutivo nº 69, que estabelece diretrizes para a criação de um programa municipal de fornecimento de porta-comprimidos aos usuários da rede pública de saúde. A proposta é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL).

Entre as medidas previstas estão a orientação aos pacientes sobre o uso correto dos organizadores, a definição de critérios de prioridade para distribuição e a disponibilização dos porta-comprimidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais unidades da rede municipal.

Segundo a proposta, a iniciativa busca melhorar a adesão aos tratamentos, auxiliando os pacientes no controle dos horários e das doses dos medicamentos. O programa também pretende reduzir esquecimentos, duplicidade de doses e desperdício, além de ampliar a autonomia e a segurança de idosos e pessoas com deficiência.

Na justificativa, a autora afirma que a desorganização no uso de medicamentos pode levar à interrupção de tratamentos e ao agravamento de problemas de saúde. “É uma iniciativa simples e de baixo custo, mas de grande impacto na qualidade de vida da população”, afirmou Lu Bogo.

O texto segue agora para análise do prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se sancionado, o projeto será publicado no Jornal Oficial do Município e passará a ter força de lei.