Agentes do Grupamento Romu (Rondas Ostensivas Municipal) da Guarda Civil Municipal (GCM) localizaram diversas peças de um veículo GM/Onix branco, sendo transportado dentro de um VW/Fox preto, que era conduzido por um homem, de 41 anos. Junto com o condutor estava um segundo homem, de 29 anos. Ambos foram presos em flagrante por receptação.

Segundo o que alegaram os servidores municipais, a conduta do motorista do Fox chamou a atenção dos agentes, que patrulhavam a região da Via Luís Vargas, na altura da Vila Labak. Antes de realizar a abordagem, a placa que o veículo ostentava foi consultada. A combinação alfanumérica do dispositivo pertencia a um Renault Partner, com placas de São Paulo.

A irregularidade motivou a abordagem, que só ocorreu depois de cerca de 3 quilômetros de acompanhamento. Com a ajuda de outras equipes, a guarnição formada pelo subinspetor Herculano e os agentes Custódio e Célio, conseguiram realizar a abordagem. Com a dupla nada foi encontrado, mas não demorou muito para os agentes perceberem a quantidade de peças dentro do automóvel. Uma sacola com ferramentas também foi encontrada, assinalando que os suspeitos também pudessem ter desmontado o veículo.

Os sinais identificadores do veículo VW/Fox coincidem com o de um veículo semelhante, furtado em Cosmópolis, na última terça-feira. Documentos do automóvel, pertencente a um homem, de 37 anos, estavam no porta luvas do carro. O automóvel, cujas as placas estavam instaladas no VW/Fox não tem queixa de roubo ou furto. Tudo foi apreendido, por determinação do delegado Rodrigo Rodrigues, além de celulares e documentos, que estavam com a dupla.

Os suspeitos alegaram que pegaram o carro de um desconhecido, na região do Posto Castelo e que receberiam R$200 para transportá-lo até a região da rodoviária de Limeira. Ambos foram autuados em flagrante e presos. Horas antes da localização do carro, as forças de segurança foram alertadas que um GM/Ônix havia sido furtado, no Jardim Porto Real, em Limeira e que o proprietário só havia percebido o furto por volta das 18h. Há suspeita que trata-se do mesmo veículo, mas a Polícia Civil deve investigar o caso para confirmar a suspeita.

Justiça solta suspeitos baseado em decisão do STJ

Ambos os suspeitos passaram, na tarde desta sexta-feira, por audiência de custódia, como determina a legislação vigente. Ao analisar o caso, o juíz Guilherme Lamas considerou que a prisão feita por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) foi ilegal e relaxou o flagrante dos suspeitos. O alvará de soltura foi expedido e ambos foram colocados em liberdade. Com a decisão, o processo se torna nulo.

O magistrado limeirense cita a decisão da 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça que não reconhece as guardas civis municipais como forças de segurança, não podendo exercer, portanto, atribuições das políciais civis e militares. Para o colegiado a atuação de corporações municipais deve se loimitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.