A Polícia Militar (PM), em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Limeira, começa a recolher os veículos que estão abandonados em vias públicas da cidade. Na quarta-feira da semana passada, a PM divulgou que realizaria a recolha e, no dia seguinte, adesivou quarenta veículos em quatro bairros da periferia. A recolha é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por uma lei municipal de 2014, de autoria do vereador Jorge de Freitas.

A legislação que regula a circulação de veículos no país, em seu artigo 279-A, dá à autoridade de trânsito o poder da retirada de veículos que estejam em vias públicas, independente se houver infração à legislação de trânsito. Já a lei municipal, obriga a notificação, diretamente ao proprietário ou por meio de um adesivo colado no parabrisa do veículo, sobre a possibilidade da remoção. O aviso deve ser feito, pelo menos, 5 dias antes da recolha.

A Polícia Militar (PM) justificou a ação, alegando que veículos nesta situação podem ser usados para esconder drogas, armas ou qualquer material ilícito, ou até a proliferação de doenças, como a dengue. A Gazeta conseguiu apurar que a maioria dos veículos notificados na semana passada não tem condições de rodagem. A operação para a remoção deve começar ainda pela manhã.