O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo limeirense, que destinaria cerca de 50 guardas para aumentar o patrulhamento na região das escolas municipais foi aprovado anteontem, em sessão da Câmara dos Vereadores. A discussão, que entrou em regime de urgência especial na pauta, já havia sido marcada na última quinta-feira, quando uma reunião da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara, ocorreu no plenário, com a presença de vereadores, prefeito e membros das três forças de segurança do município. Chegou a se cogitar a realização de uma sessão extraordinária no domingo para a votação do projeto, mas a ideia foi rechaçada pelo presidente do legislativo, Everton Ferreira. (PSD).

Com a aprovação e a sanção do prefeito, que deve ocorrer ainda hoje, a DAC (Diária de Atividade Complementar) deve disponibilizar mais servidores da Guarda Civil Municipal, em horário de folga, para reforçar o patrulhamento em escolas da cidade, com o pagamento feito pelo município. O servidor deve se inscrever previamente e a DAC não deve interferir nos horários regulares de trabalho do servidor, no limite de 10 horas diárias. O valor a ser pago será regulamentado pela Prefeitura, mas a Gazeta apurou que seria cerca de 1% do salário base, o que daria cerca de R$27,50 a hora.

Para o prefeito, Mário Botion, que assina a lei, poderá “verificar-se um considerável aumento de efetivo e viaturas nas ruas a cuidarem da segurança de nossa cidade.” Botion ainda cita outras cidades do estado de SP, onde o projeto já existe e que, segundo ele, “tem denotado resultado positivo frente à comunidade, aumentando-se, de forma expoente, a sensação de segurança”.

DAS
Outro projeto que também foi aprovado pela Câmara, foi a criação do DAS (Dispositivo de Alerta e Segurança), apresentado pela vereadora Lu Bogo (PL), em 2019. O DAS seria um dispositivo eletrônico que ficaria disponível para diretores, coordenadores e professores, que alertaria a central da Guarda Civil Municipal sobre situações de perigo e pânico. O dispositivo é semelhante ao já anunciado pela prefeitura.

Na semana passada, o Executivo começou a cadastrar escolas da cidade em um sistema que já existe na cidade. Pelo menos, três pessoas de cada unidade de ensino da cidade (seja ela municipal, estadual ou particular) seria cadastrado no sistema para ter acesso, via login e senha, a um “Botão do Pânico” via aplicativo. O sistema usado é o mesmo da Muralha Digital e que armazena todos os registros de ocorrências e dados do trabalho diário da corporação.