A partir de agora, os juízes responsáveis pelas audiências de custódia terão à disposição tornozeleiras eletrônicas para determinar, de acordo com a lei, a monitoração eletrônica dos infratores que forem soltos após a realização das audiências. Esse é um dos parâmetros estabelecidos na resolução conjunta assinada entre Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

A resolução estabelece parâmetros para a execução do monitoramento eletrônico. Ela prevê que a implementação e monitoramento dessas medidas serão de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública. Resolve ainda que serão implementadas nas próprias dependências do Fórum, após audiência de custódia e determinação judicial.  A inserção dos dados em sistema também será feita pela pasta.

O Governo do Estado afirma que este é mais um passo para reduzir a reiteração criminal de infratores que continuam praticando crimes e fazendo novas vítimas enquanto cumprem pena ou medidas alternativas à prisão, no Estado.

Nestes primeiros meses de 2023 cerca de 45% dos presos  em flagrante delito por furtos ou receptação acabam voltando às ruas nos dias seguintes à prisão. O monitoramento poderá ser usado tanto nestes casos como nos casos de agressores de violência doméstica que forem soltos em audiência de custódia, inicialmente, na Capital.