Cinco pedidos de medida protetiva são feitos por dia em Limeira
Criado
para ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer
as ações de prevenção e enfrentamento, o Agosto Lilás coloca em evidência, ao
longo de todo o mês, a importância da informação e da rede de proteção. Entre
os mecanismos disponíveis está a medida protetiva, que pode determinar o
afastamento do agressor e estabelecer outras restrições para preservar a
segurança da vítima. A campanha também busca orientar as mulheres sobre seus
direitos e os serviços disponíveis para acolhimento e apoio, reforçando a
importância de interromper o ciclo de violência antes que ele resulte em
agressões ainda mais graves.
Segundo
informações divulgadas pela Prefeitura de Limeira, somente em 2026, a DDM
registrou 899 boletins de ocorrência por violência contra a mulher - média de
128 por mês - e recebe cinco pedidos de medida protetiva por dia. No mesmo
período, três tentativas de feminicídio foram registradas no município, nenhuma
consumada.
A
secretária de Promoção Social, Constância Félix, afirma que evitar a escalada
da violência exige acompanhamento constante das mulheres já amparadas por
medida protetiva. "Mais do que oferecer serviços, nossa missão é acolher
com respeito, escuta qualificada e dignidade, garantindo que cada mulher
encontre apoio e segurança para reconstruir sua vida."
Esse
acompanhamento é feito pela Patrulha Maria da Penha, serviço da Guarda Civil
Municipal (GCM) implantado há dez anos. As equipes fazem visitas periódicas às
mulheres com medidas protetivas ativas, orientam sobre seus direitos e atendem
ocorrências de violência doméstica — um trabalho pensado para intervir antes
que a situação se repita.
Já
a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência,
coordenada pela Seprosom, reúne os serviços de proteção e acolhimento do
município, com sigilo garantido. Desde março, a Defensoria Pública oferece
atendimento jurídico gratuito, humanizado e sigiloso dentro dessa rede,
quinzenalmente e mediante agendamento pelo telefone (19) 3404-6253.
A
defensora pública Mariana Leite Figueiredo afirma que o serviço ajuda a vítima
a decidir os próximos passos com mais segurança. "Muitas vezes, a vítima
tem medo ou dúvidas sobre como proceder, inclusive sobre o registro da
ocorrência. Aqui, ela recebe orientação sobre seus direitos e pode tomar
decisões com mais segurança para sair desse contexto."
Botão
do Pânico fortalece proteção às mulheres
Outro
importante recurso disponível em Limeira é o Botão do Pânico, implantado em
2016. Concedido por determinação judicial às mulheres com medida protetiva e
risco de novas agressões, o dispositivo aciona diretamente o Centro de
Operações da Guarda Civil Municipal, transmitindo a localização da vítima, seus
dados e o áudio do ambiente em tempo real. Com isso, uma equipe é deslocada
imediatamente para o atendimento, tornando a resposta mais rápida e ampliando a
segurança. Ao longo desses dez anos, não houve registro de feminicídio entre as
mulheres que utilizavam o dispositivo, reforçando sua importância na proteção e
preservação de vidas.
O
projeto homenageia Priscila Munhoz, vítima de feminicídio em Limeira em 2013, e
tem como objetivo reforçar a efetividade das medidas protetivas, contribuindo
para prevenir novos casos de violência doméstica.
A
Prefeitura também disponibiliza a Lia por Elas, ferramenta de inteligência
artificial que orienta mulheres em situação de violência pelo WhatsApp (19)
98416-0156. Por texto ou áudio, é possível obter informações sobre os serviços
da Rede de Proteção à Mulher sem precisar se deslocar até um posto de
atendimento.
Mulheres
em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:
Disque
180 – Central de Atendimento à Mulher;
153
– Guarda Civil Municipal;
190
– Polícia Militar.
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