As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana. O governo federal lançou ontem o aplicativo “CNH do Brasil”, que trará a versão atualizada do documento e mudanças no processo de formação dos motoristas. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita da CNH para quem for classificado como "bom condutor". As normas devem ser publicadas no Diário Oficial logo após a cerimônia no Palácio do Planalto.

As aulas deixam de ser obrigatórias, e o aluno pode escolher como vai aprender. Todo o conteúdo teórico para a prova estará disponível gratuitamente no aplicativo. Não haverá mais carga horária mínima. O aluno poderá usar seu próprio carro e contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. A obrigatoriedade de aulas práticas cai de 20 para 2 horas mínimas de direção. Exame prático, avaliação médica e coleta biométrica seguem obrigatórios e presenciais. Quem reprovar no primeiro exame prático terá direito a refazer a prova sem taxas. O prazo de um ano para finalizar todo o processo de habilitação deixará de existir.

O novo modelo permite fazer a parte teórica pelo app, reduzir as aulas práticas e até usar carro próprio durante o processo. Além disso, quem reprovar na primeira prova poderá refazer o teste de graça.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

Apurado pela Gazeta junto ao Detran-SP, atualmente Limeira possui 20 Centros de Formação de Condutores, as autoescolas credenciadas ativas na cidade. A Gazeta entrou em contato com proprietários para saber sobre o impacto da recente aprovação da não obrigatoriedade das autoescolas.

Para Luciene Morais, nada foi discutido com nenhum sindicato ou entidade representante da classe e a resolução já levará ao fechamento de empresas, acredita ela, e isto aumentará muito. “Acredito que sobreviverão pouquíssimas autoescolas. Somente aquelas que têm prédio próprio e mesmo assim, com diminuição do quadro de funcionários. Mas a maior preocupação acho que nem se deve ao desemprego que isto gerará. Mas sim, a própria segurança do trânsito. Quando eu tirei habilitação, já era assim: não fiz o curso, apenas estudei o livrinho e fiz apenas três aulas na autoescola. Porém, fiz muitas mais de 20 aulas, num carro sem duplo comando e sem sinalização. ”

Em depoimento, ela ainda destaca: “Acredito que a nova resolução irá sim beneficiar, e concordo inclusive com isto para as pessoas que já sabem dirigir. O trânsito hoje é muito diferente do trânsito de 30 anos atrás. As pessoas reagem de maneira diferente. E precisam ser educadas para reagir de forma tranquila em casos de acidente e discussões e incidentes no trânsito. É isto que as autoescolas também fazem. Não apenas ensinam a dirigir. Trabalham para mudar comportamentos, posturas. Em outros países fazem isto nas escolas, desde cedo. Mas aqui não. Aqui, nem o conteúdo consegue ser passado. Por isto, as autoescolas são fundamentais ao meu ver. Pelo menos por enquanto. Enquanto tivermos este tipo de educação no Brasil. ”

A Gazeta também ouviu a população. Antônio Tanaka diz: “esse é o livre mercado, é a liberdade ao povo para escolher como gastar”. Já Felipe Santana comentou: “o projeto não vai extinguir a autoescola, porém agora ficará mais flexível para o cidadão tirar a CNH sem ter que pagar 3 ou 4 mil reais”.