Segundo especialistas, a medida fortalece a proteção do consumidor idoso

O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS sem autorização expressa do beneficiário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A nova regra atinge diretamente mensalidades associativas, serviços e crédito consignado, práticas que concentram grande parte das reclamações de aposentados e pensionistas por cobranças indevidas e fraudes.

Com a nova lei, qualquer desconto só poderá ser feito mediante autorização individual, expressa e destacada, além de permitir cancelamento a qualquer momento, sem burocracia. A legislação também deve impactar o mercado de crédito consignado, exigindo das instituições financeiras mais rigor, rastreabilidade e transparência nas contratações.

Dados do INSS e de órgãos de defesa do consumidor apontam que descontos não reconhecidos estão entre as principais queixas de beneficiários. A expectativa é que a mudança reduza conflitos, fraudes e ações judiciais. A norma reforça o entendimento de que o benefício previdenciário tem natureza alimentar e exige cuidados adicionais na sua utilização.