Em 2026, passam a valer novas alterações nas regras de aposentadoria do INSS, previstas na Reforma da Previdência de 2019. As regras de transição são automáticas e sofrem ajustes anuais, afetando principalmente quem está próximo de se aposentar. Neste ano, houve mudanças na pontuação mínima e na idade exigida para alguns tipos de aposentadoria.

Na regra de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), o mínimo passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Para servidores públicos, a pontuação é a mesma, porém com exigências adicionais de idade mínima, tempo de contribuição e tempo no serviço público e no cargo. Outra regra alterada foi a que combina idade mínima com longo tempo de contribuição. A idade passou para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, aumentando seis meses a cada ano até atingir o limite definitivo em 2031. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Os professores também tiveram mudanças na regra de transição. Em 2026, a idade mínima é de 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, além do tempo mínimo de contribuição na função de magistério, que é de 25 anos para mulheres e 30 para homens.

A aposentadoria por idade já está totalmente ajustada desde 2023, exigindo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição. As regras de pedágio de 100% continuam válidas, enquanto a regra do pedágio de 50% foi encerrada e não se aplica mais a partir de 2026. As mudanças reforçam a necessidade de planejamento previdenciário, já que os critérios ficam mais rígidos a cada ano para quem ainda não atingiu os requisitos para se aposentar.

O advogado especialista em Direito Previdenciário João Badar, explica que em síntese, 2026 não trará mudanças no cálculo dos benefícios, mas imporá requisitos mais rigorosos para a concessão da aposentadoria nas regras de transição. “Idade mínima, tempo de contribuição e pontuação continuam avançando ano a ano. Diante desse cenário, o planejamento previdenciário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade, permitindo ao segurado identificar a regra mais vantajosa e evitar perdas significativas no valor do benefício”, relatou.