Em alusão ao 1º de Maio, a Gazeta apresenta uma entrevista especial sobre direitos trabalhistas, com foco nos principais desafios enfrentados pelos trabalhadores na atualidade. Para esta edição do Dia do Trabalhador, a reportagem ouviu a advogada Telma Oliveira dos Santos, que analisa mudanças na legislação, aponta riscos no ambiente profissional e orienta sobre caminhos para evitar abusos e garantir direitos.

Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Penal, pós-graduada em Direito Público, membro da Rede Nacional da Advocacia Popular e especialista em Direito Criminal e na luta por moradia e garantia de direitos aos mais vulneráveis, Telma atua em defesa dos direitos das mulheres, da criança e do adolescente e das comunidades carentes.

Segundo a especialista, os principais direitos trabalhistas ainda são desconhecidos por muitos trabalhadores, o que contribui para abusos no ambiente profissional. Entre as principais causas de adoecimento, ela destaca a sobrecarga, o desvio de função, o assédio moral e o assédio sexual. Para fiscalizar e combater essas práticas, é necessário acionar órgãos de garantia e proteção ao trabalhador, como o Ministério do Trabalho, a CIPA (responsável pela prevenção interna), o SESMT (equipe especializada das empresas) e, principalmente, os sindicatos da categoria. Esses órgãos exercem função essencial na orientação dos trabalhadores, com base nas normas regulamentadoras (NRs), nos Programas de Gerenciamento de Risco (PGR) e nas diretrizes da Fundacentro.

Apesar dessas garantias, Telma observa que muitos trabalhadores ainda enfrentam exploração e diferentes formas de assédio, o que tem provocado aumento significativo de doenças mentais, afastamentos e, em casos extremos, situações graves como o suicídio. Como forma de prevenção, ela ressalta a importância de contratos de trabalho por escrito, com descrição clara das funções, obrigações e direitos. Caso o empregador descumpra o que foi acordado, o trabalhador deve procurar os órgãos de defesa para assegurar o cumprimento do contrato, o que protege ambas as partes e evita ações judiciais.

A advogada também chama atenção para os direitos das empregadas domésticas, que avançaram desde 2015 com a Lei Complementar 150. Entre os direitos garantidos estão registro em carteira (CTPS), jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, salário mínimo, 13º salário, férias remuneradas com adicional de um terço, FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, licença-maternidade e repouso semanal remunerado. Ela alerta ainda para irregularidades frequentes, como a falta de registro da carteira de trabalho no prazo legal de 48 horas, conforme o artigo 29 da CLT, situação que pode gerar multa administrativa, indenização por atraso e até danos morais.

Sobre a reforma trabalhista de 2017, Telma destaca como principal mudança o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões pelos sindicatos. Segundo ela, muitos trabalhadores procuram assistência jurídica após a rescisão por não compreenderem os cálculos e se sentirem prejudicados. Embora a contribuição sindical tenha deixado de ser obrigatória, a advogada reforça que os sindicatos continuam sendo importantes fontes de orientação. No entanto, a redução de recursos enfraquece essas entidades, dificultando a defesa coletiva dos trabalhadores.

Outro ponto relevante é a flexibilização das relações de trabalho, que, na avaliação da especialista, tende a favorecer mais o empregador. Com a reforma, acordos e convenções coletivas passaram a prevalecer sobre a legislação em diversos casos, além da ampliação de modalidades como trabalho intermitente, terceirização em larga escala, fracionamento de férias e demissão consensual. Essas mudanças, segundo Telma, resultam em maior precarização das condições de trabalho, com menos segurança, mais responsabilidades e aumento do adoecimento da classe trabalhadora.

Entre os erros mais comuns cometidos pelos trabalhadores, a advogada aponta o desconhecimento dos próprios direitos e obrigações. Ela observa que muitos profissionais seguem rotinas sem questionar, o que favorece práticas como desvio de função, sobrecarga e assédio, especialmente contra mulheres. Para evitar prejuízos, o ideal é buscar informação e atenção a pontos básicos, como conferência do registro em carteira, análise do espelho de ponto antes da assinatura e verificação detalhada do contrato de trabalho.

Telma também orienta que, na ausência de controle formal de jornada, situação comum no trabalho doméstico, o próprio trabalhador mantenha registros de horários de entrada e saída. Em caso de descumprimento de direitos, é fundamental reunir provas e buscar orientação junto aos sindicatos, órgãos de proteção ou profissionais da área jurídica. Ela alerta ainda que o trabalhador não deve tentar conduzir sozinho uma ação trabalhista sem conhecimento técnico, pois isso pode gerar desvantagens diante da estrutura jurídica das empresas.

Por fim, a advogada deixa uma mensagem aos trabalhadores neste 1º de Maio: “Parabenizo todas as trabalhadoras e trabalhadores, reconhecendo que são a principal força que movimenta o país. Que seus esforços e dedicação sejam valorizados e respeitados”.