Vereadores questionam Fundo Municipal, Conselho de Esporte e impacto orçamentário do Bolsa Atleta

A Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal encaminhou, nesta quinta-feira (18), ofícios à Prefeitura de Limeira solicitando informações sobre políticas públicas de incentivo à prática esportiva no município.

Os documentos questionam o funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o uso dos recursos do Fundo Municipal de Esporte e o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 73/2025, que propõe a criação dos programas Bolsa Atleta e Bolsa Talento Esportivo.

Os vereadores Guilherme Guido, Costa Junior e Waguinho da Santa Luzia pedem esclarecimentos sobre o prazo para regulamentação do Conselho e querem saber como será realizada a gestão dos recursos do Fundo até que o órgão passe a funcionar oficialmente. A Comissão também busca saber se os conselheiros já podem deliberar sobre os recursos com base na legislação atual ou se será necessário alterar o regramento para torná-los aptos a essa função.

A Comissão solicitou ainda a elaboração de um estudo técnico que aponte o impacto orçamentário e financeiro da proposta. O objetivo é avaliar a viabilidade da implementação dos programas, que preveem apoio financeiro a atletas locais, nos moldes das iniciativas já adotadas pelo Governo Federal.