A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na última sessão ordinária o Projeto de Lei nº 154/2025, apresentado pela vereadora Isabelly Carvalho. A proposta, aprovada por meio do Substitutivo nº 42/2025, institui a Política Municipal “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos Espaços Esportivos. O texto determina a criação de ações educativas e preventivas em estádios, ginásios e arenas, tanto públicos quanto privados com o objetivo de promover uma cultura esportiva livre de discriminação racial.

Inspirada na chamada “Lei Vini Jr.”, sancionada no estado do Rio de Janeiro em julho de 2023, a iniciativa faz referência ao jogador Vinícius Júnior, atleta brasileiro que se tornou símbolo internacional da luta contra o racismo após ser vítima de ataques em estádios da Europa.

Segundo Isabelly, a proposta busca consolidar políticas públicas locais de combate ao racismo institucional e estrutural. “Vivemos em um país historicamente marcado por desigualdades raciais. É fundamental que os municípios também assumam o protagonismo nessa luta, promovendo conscientização, prevenção e responsabilização”, afirmou a vereadora.

A nova política municipal prevê a realização de campanhas educativas permanentes antes e durante os eventos esportivos, além da divulgação dos canais oficiais de denúncia, com destaque para o programa SP Contra o Racismo, previsto na Lei Estadual nº 14.187/2010. Também determina a afixação de cartazes informativos sobre direitos e procedimentos de denúncia, a interrupção imediata dos eventos esportivos em caso de manifestações racistas, sem prejuízo das sanções civis, penais e desportivas cabíveis, e a divulgação de políticas públicas de atendimento às vítimas de racismo e outras formas de violência.

Em entrevista à Gazeta de Limeira, Isabelly afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o esporte mais democrático. “Esta lei é um instrumento a mais para a democratização dos esportes e fundamental para o combate ao racismo e a outras violências, tanto explícitas quanto estruturais, que ainda persistem na sociedade e no mundo esportivo”, declarou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Caso seja sancionada, Limeira se tornará mais uma cidade do interior paulista a adotar uma legislação específica voltada à prevenção e ao enfrentamento do racismo em espaços esportivos. Como ocorreu em Cordeirópolis, município pioneiro ao aprovar a Lei em março de 2024, de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira, que também instituiu medidas de combate ao racismo nos ambientes esportivos do município.