“Essa lei será importante para punir os malfeitores e preservar os cidadãos decentes. ” Com essa afirmação, o presidente da Câmara de Limeira, vereador Everton Ferreira, confirmou à Gazeta o protocolo de um projeto de lei que pretende endurecer a punição contra o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A proposta estabelece multa de R$ 3.331,80 para os donos de veículos usados nessa prática.

Protocolado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2025 foi apelidado de “Lei do Cacareco”. O texto responsabiliza proprietários de carros, caminhonetes ou caminhões flagrados despejando resíduos em locais proibidos, como áreas verdes, ruas, terrenos baldios e demais espaços públicos ou privados. Além da multa, o veículo poderá ser apreendido. A liberação só ocorrerá após o pagamento das penalidades, taxas, despesas administrativas e da limpeza da área atingida.
Segundo Everton, a proposta fecha uma lacuna na legislação municipal. “Hoje já existem leis que punem o descarte, mas nenhuma que atinja diretamente o uso de veículos. É isso que queremos mudar”, afirmou.
O projeto considera o uso do veículo como agravante, o que poderá gerar responsabilização administrativa, civil e até penal por crime ambiental. Everton citou a inspiração na “Lei do Pancadão”, em vigor desde 2015, que pune veículos com som acima do permitido. “A cidade enfrenta uma explosão de descartes irregulares, principalmente em áreas públicas sem construção. A maioria dos casos envolve automóveis”, explicou.
O texto também prevê multa em dobro para reincidentes dentro de um prazo de 12 meses. A responsabilidade recai sobre o condutor e o proprietário do veículo, mesmo que não sejam a mesma pessoa. A infração deverá ser comprovada com fotos, vídeos ou outros meios válidos por agentes fiscalizadores.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). O prefeito Murilo Félix já manifestou apoio ao projeto e deve regulamentar a lei assim que for aprovada.
Paralelamente, Everton também protocolou o Projeto de Lei nº 217/2025, que amplia o funcionamento dos ecopontos para até 24 horas por dia, facilitando o descarte correto de resíduos recicláveis e entulho. A Câmara ainda prepara eventos voltados à educação ambiental, com encontros marcados para os dias 4 e 11 de novembro, no plenário.