As férias e viagens de fim de ano fazem com que os casos de abandono de animais aumentem durante o mês de dezembro. Por este motivo, a Prefeitura de Limeira promove a campanha Dezembro Verde, que visa a prevenção a abandono e maus-tratos, bem como a conscientização sobre a guarda responsável. Serão realizadas postagens educativas nas redes sociais oficiais e campanha presencial com barreira educativa no trânsito e uma edição do Castra + Limeira. A iniciativa envolve as secretarias de Proteção Animal, de Meio Ambiente e Saneamento e de Educação.

A orientação para quem possui um animal de estimação e vai viajar, mas não pode levá-lo na viagem, é que o pet permaneça em segurança dentro de casa, sem acesso à rua. Além disso, o tutor deve deixar uma pessoa de confiança responsável por garantir o bem-estar do animal, cuidando da alimentação e levando a passeios, dando carinho e atenção. Também é importante destacar que não é recomendado dar animais como presente.

DENÚNCIAS

Os casos de flagrante de maus-tratos e abandono devem ser destinados à Guarda Civil Municipal, pelo 153, e à Polícia Militar, pelo 190. Os demais casos podem ser encaminhados ao 156 - a Secretaria de Proteção Animal realiza fiscalização no local e realiza orientações, notificação ou autuação, de acordo com o que for identificado no local.

A legislação que orienta a fiscalização da pasta é o Código Municipal dos Direitos dos Animais – Lei 6.260/2019, Lei Federal 9.605/1998, alterada pela Lei Federal 14.064/2020, que aumenta as penas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

GUARDA RESPONSÁVEL

Os tutores de animais devem ter em mente a importância da guarda responsável, que é quando as necessidades ambientais, físicas e psicológicas são supridas de forma adequada. A legislação entende como maus-tratos praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais, englobando também a negligência ou omissão que cause dor e sofrimento. São exemplos de maus-tratos: abandonar, envenenar, matar, mutilar, afogar, espancar, falta de alimento e água, falta de abrigo, falta de cuidados veterinários e até mesmo privação de carinho e falta de atividades lúdicas.