Após mais de uma década sem revisão, Limeira avança no processo de atualização do seu Plano Diretor Territorial-Ambiental. A equipe técnica da Prefeitura apresentou nesta semana um balanço das ações já realizadas à Comissão de Acompanhamento, em evento no Espaço Elo, no Pátio Office. O encontro reuniu representantes da sociedade civil e servidores da Administração Municipal.

A revisão do Plano Diretor — que deveria ter sido feita em 2019, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) — está sendo conduzida pela empresa Tese Tecnologia e Arquitetura, sob supervisão da Secretaria de Urbanismo. A secretária Ana Cristina Machado e a diretora de Planejamento Territorial, Michelle Maria Bais, recepcionaram os participantes. A apresentação técnica foi feita pelo arquiteto Luiz Paulo Domingos Mendes, da Divisão de Planejamento.

O Plano Diretor é uma lei municipal, regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), que ordena a ocupação do solo e o desenvolvimento urbano e rural da cidade, considerando aspectos como infraestrutura, transporte e sustentabilidade ambiental. Ele define estratégias para melhorar a qualidade de vida de seus moradores, planejar o futuro do município e promover o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais.

O cronograma de revisão do Plano Diretor foi dividido em nove etapas. Atualmente, está sendo iniciada a fase de “Leitura Técnica” de todo o levantamento de dados do município realizado pela Tese Tecnologia. Nas próximas semanas, começa a etapa de “Participação Popular”, por meio das oficinas com a comunidade. De acordo com Luiz Mendes, a “Leitura Técnica”, aliada aos resultados das oficinas comunitárias, darão origem à minuta do projeto de lei do Plano Diretor revisado (posteriormente enviada à Câmara Municipal).

HISTÓRICO

Limeira já dispõe de um Plano Diretor, aprovado em 2009, que sofreu alterações ao longo do tempo. Conforme determina a legislação federal, ele deve ser revisado a cada 10 anos para adaptar a cidade às novas demandas, como a criação de novos bairros, crescimento populacional, inclusão aos serviços públicos e destinação de novas áreas para o desenvolvimento econômico.

COMO É POSSÍVEL PARTICIPAR?

A população poderá colaborar por meio das oficinas comunitárias, que serão realizadas na área urbana e na zona rural. A ideia, segundo Michelle Bais, é envolver os moradores nas discussões sobre o futuro da cidade, verificando quais as vontades e desejos dos limeirenses. “A participação ativa da população é fundamental para conferir legitimidade ao processo, tornando-o mais representativo e alinhado às expectativas da comunidade”, afirmou a diretora.

Além dessas oficinas, é possível contribuir com o processo de revisão por meio do preenchimento de um questionário disponível no site da prefeitura, pelo link: https://tinyurl.com/2armwexa. Na página do Plano diretor, a Secretaria de Urbanismo também disponibiliza todas as informações levantadas até o momento. Basta acessar a aba: https://www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor.