A Câmara Municipal de Limeira votará nesta segunda-feira (3), oito projetos pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária. As propostas, de autoria de vereadores e da Prefeitura, abrangem desde o planejamento orçamentário do município até medidas de incentivo à inovação e melhorias na acessibilidade. A reunião será transmitida ao vivo, a partir das 16h, pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e site institucional, além da Rádio Limeira FM 106,9. 

Entre as matérias de maior destaque está o Projeto de Lei nº 212/2025, da Prefeitura, que institui o Plano Plurianual (PPA) de Limeira para o período de 2026 a 2029. O documento define diretrizes e metas da administração municipal para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais. 

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 241/2025 estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), detalhando a destinação dos recursos públicos e o planejamento financeiro da Prefeitura. 

Entre as proposições apresentadas por vereadores, o Projeto de Lei nº 106/2025, de Estevão Nogueira (Avante), propõe a regulamentação de testes urbanos para projetos-piloto de inovação tecnológica, permitindo que soluções inovadoras sejam aplicadas de forma experimental em Limeira. Já o Projeto de Lei nº 116/2025, de Márcio do Estacionamento (DC), altera a legislação que obriga supermercados, restaurantes e bares a disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, atualizando dispositivos da Lei Municipal nº 4.999/2012. 

Constam ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que concede o Título de Cidadã Limeirense a Ana Inés Borri Genovez, e o Projeto de Lei nº 244/2025, de Helder do Táxi (PSD), que denomina como Arlindo Francisco de Oliveira a Área Verde 01 do Jardim Residencial Canaã. 

Outros dois projetos complementares da Prefeitura tratam de temas administrativos. O PLC nº 30/2025 prorroga o prazo para que templos religiosos e entidades assistenciais sem fins lucrativos solicitem licença provisória de funcionamento. Já o PLC nº 32/2025 altera dispositivos da Lei nº 4.869/2011, que autoriza a alienação de um imóvel público mediante doação. 

Durante o Expediente, os parlamentares também discutem requerimentos e moções, com pedidos de informações e manifestações de reconhecimento. A população pode acompanhar a sessão presencialmente na sede provisória da Câmara, localizada na Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis. O acesso é livre mediante identificação na portaria.