A Câmara Municipal de Limeira realiza amanhã (10), mais uma sessão ordinária, com oito projetos pautados para votação na Ordem do Dia. As propostas são de autoria dos vereadores e da Prefeitura, e tratam de temas como orçamento municipal, proteção às mulheres, direitos dos animais e homenagens a personalidades da cidade.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 241/2025, encaminhado pela Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define quanto o município pretende arrecadar e gastar no próximo ano, servindo como base para o planejamento financeiro da administração pública.

Outro projeto relevante é o PL nº 174/2025, das vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Mariana Calsa (MDB), com coautoria de Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Tatiane Lopes (Avante). A proposta assegura às mulheres vítimas de violência o atendimento humanizado da Patrulha Maria da Penha nos polos da Guarda Civil Municipal, ampliando a rede de acolhimento e proteção.

Na pauta também está o PL nº 178/2025, de Tatiane Lopes (Avante), que endurece as punições para quem descumprir a obrigatoriedade de cadastramento, registro ou transferência de responsabilidade de animais domésticos. Em caso de reincidência, a multa será aumentada, conforme a nova redação proposta para o Código Municipal dos Direitos dos Animais. Já o PL nº 125/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), propõe que eventos cívicos oficiais tenham prioridade de realização no centro histórico da cidade, como forma de valorizar o espaço público e reforçar a identidade cultural limeirense.

Outros projetos também serão apreciados: o Projeto de Resolução nº 29/2025, da Mesa Diretora, que cria a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA) e do Plano de Metas da Prefeitura, alinhando as ações municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025, de Carlinhos do Grotta (PL), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Edson da Silva Lima; o PL nº 246/2025, da Prefeitura, que atualiza a composição da Comissão Consultiva e Deliberativa de Funcionamento (CCDF), adequando-a à atual estrutura administrativa; e o PL nº 258/2025, de Lu Bogo (PL), que denomina a Área Verde II do Jardim Cidade Universitária II com o nome da professora Carla Luzia Reis Glória Gagliardi.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e site, além da Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h. O público também pode acompanhar presencialmente. Devido às obras de ampliação da sede, os trabalhos estão sendo realizados temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis. O acesso é aberto ao público, mediante identificação na portaria.