Motoristas de app pedem atualização da lei em Limeira
Representantes de motoristas por aplicativo apresentaram, nesta semana, suas reivindicações à Frente Parlamentar que discute a criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual remunerado, na Câmara de Limeira.
Entre as principais demandas está o fim da taxa de cadastramento prevista na Lei Complementar nº 830/2019, considerada ultrapassada pelos motoristas. Eles também defendem que o cadastro seja gratuito e simplificado, permitindo que a Prefeitura tenha um controle real da quantidade de profissionais que atuam na cidade.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), afirmou que a lei atual deve ser revogada, pois está desatualizada em relação à legislação estadual e federal, além de ser difícil de fiscalizar. O grupo deliberou pedir à Consultoria Técnica e Jurídica da Câmara a elaboração de uma minuta de projeto de lei que modernize as regras e atenda às necessidades da categoria.
A Frente também vai solicitar informações oficiais às
empresas Uber e 99 sobre o número de motoristas cadastrados em Limeira. Uma
audiência pública poderá ser realizada para ampliar o debate com os
trabalhadores do setor. O colegiado é composto pelos vereadores Waguinho
da Santa Luzia, presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator, Carlinhos do
Grotta (PL), Lu Bogo (PL) e Márcio do Estacionamento (DC).
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