Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de novembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos pautados na Ordem do Dia de votação, dentre eles o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026, que dispõe sobre o Novo Plano Diretor Territorial Ambiental da Cidade. Os vereadores discutiram e encaminharam ainda 23 requerimentos à Prefeitura durante o Expediente, parte destinada à leitura dos documentos protocolados na Casa. 

A causa animal foi o principal tema abordado na Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa, que também teve espaço para discussões sobre zeladoria pública e o Prêmio Destaque Limeira. 

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido neste link.

Veja como foi a votação:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 124/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), altera o §2º do art. 1º da Lei Ordinária Nº 7.115/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 204/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), institui o Programa “Novo Bairro – Segurança e Zeladoria Comunitária”, inspirado no Programa “Cidade Participativa” criado pela Lei Nº 4.476/2009.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 42/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Programa Câmara Empreendedora, voltado à formação, capacitação e valorização do empreendedorismo local.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2026, do vereador Helder do Taxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro “Ordem Tatuibi” a Banda Parada Sertaneja, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Limeira.