A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que concede isenção do IPTU, no exercício de 2026, aos ganhadores da Campanha de decoração Natalina. A proposta recebeu aval durante Sessão Extraordinária realizada na última semana.

O projeto estabelece três faixas de premiação, com isenções proporcionais: 100% para o primeiro colocado, 75% para o segundo e 50% para o terceiro. O prefeito Pedro Franco afirma que iniciativas semelhantes, organizadas por moradores em anos anteriores, registraram forte adesão e impacto positivo na economia local. “Nutrimos a convicção de que o espetáculo de luzes, cores e brilho deste festival será mais um caso de sucesso a merecer registro”, declara Franco.

A competição terá três categorias que não concorrem entre si: Residencial (Porte 1, para imóveis com até 200 m² de área construída, e porte 2, para imóveis acima de 200,01 m²), condomínios residenciais e comercial. Ficam excluídos prédios públicos, centros comerciais, shoppings, edifícios de apartamentos, integrantes da comissão organizadora e membros da comissão julgadora. Participantes inadimplentes com o IPTU terão o valor da premiação utilizado para abatimento proporcional da dívida.

Segundo análise financeira da Câmara, a arrecadação do IPTU predial em outubro de 2025 somou R$ 2.213.120,61. Os descontos previstos para a campanha devem representar cerca de R$ 20 mil, o equivalente a aproximadamente 0,91% desse valor. O relatório indica que a receita projetada para 2025 deve ficar abaixo do esperado, mas enfatiza que a isenção se aplica ao exercício de 2026 e não deve provocar impacto negativo no orçamento. O documento recomenda que a administração municipal adote medidas para elevar a eficiência da cobrança, já que o recebimento atual está 24% abaixo do estimado.

Franco destaca que a proposta busca estimular a participação popular e reforçar o envolvimento dos moradores com as celebrações de fim de ano. Segundo ele, a iniciativa pretende resgatar “o gosto por essa data tão democrática e unitiva que é o Natal, bem como os sentimentos que lhe são intrínsecos: esperança, fé, generosidade, reconciliação, renovo e, sobretudo, fortalecimento dos laços familiares”.