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Prefeito de Charqueada e vereador são declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral declarou o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda, e o vereador Robson Obrownick inelegíveis por oito anos. A decisão foi assinada ontem, pela juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 244ª Zona Eleitoral de Piracicaba. Segundo a sentença, ambos foram responsabilizados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024, após a constatação de oferta de dinheiro e outras vantagens a uma candidata para que desistisse da disputa eleitoral.

De acordo com a decisão, o episódio ocorreu em 27 de agosto de 2024, em um comitê de campanha, quando a candidata Alessandra Xavier Pereira recebeu uma oferta de dinheiro, combustível e transporte para retirar sua candidatura e apoiar Robson Obrownick. A Justiça considerou como prova uma gravação da conversa, feita pela própria candidata e registrada posteriormente em ata notarial. Outros episódios apresentados na ação não foram comprovados, assim como a participação do vice-prefeito Jonas Lanjoni Del Pino Junior nos fatos reconhecidos na sentença.

Apesar da inelegibilidade, a Justiça não cassou o registro ou o diploma dos dois políticos. A sentença considerou que as provas se concentraram em um único episódio, sem entrega efetiva de valores e sem a desistência da candidata. A decisão, proferida em primeira instância, também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis ilícitos penais eleitorais. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.

Em nota, o prefeito Rodrigo Arruda esclareceu os fatos referentes ao processo sobre o pleito eleitoral de 2024:

Sobre a acusação: O processo trata de uma infundada acusação de suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Quem me conhece sabe da retidão de minha trajetória pública e pessoal: em nenhum momento houve qualquer tentativa de minha parte em obter vantagens indevidas.
​Sobre os fatos: A pessoa envolvida procurou espontaneamente a nossa coligação em busca de uma oportunidade de trabalho na campanha. Durante a conversa no comitê, agindo sem aviso prévio ou autorização — e claramente orientada por adversários políticos para tentar fabricar uma situação de vantagem indevida para a oposição —, realizou uma gravação ambiental clandestina de um diálogo comum, travado sem nenhuma forma de coação, pressão ou chantagem.
​Sobre a legitimidade eleitoral: Vale ressaltar que a vontade popular manifestada nas urnas foi incontestável: vencemos a eleição de forma justa, transparente e democrática, com mais de 80% dos votos da população de Charqueada. Em contrapartida, a candidata autora da denúncia obteve exatamente 14 votos.
​Sobre os trâmites jurídicos: Embora respeitemos as decisões do Poder Judiciário, discordamos veementemente do posicionamento emitido em primeiro grau. Toda a instrução processual comprovou de maneira categórica que nenhum dos atos alegados na representação foi efetivamente praticado. A defesa jurídica já está finalizando o devido recurso, que será apresentado perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
 
Reitero meu compromisso inabalável com a verdade, a seriedade na gestão pública e a transparência com o povo de Charqueada, confiando plenamente que a Justiça restabelecerá a legalidade dos fatos.


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