A crise fiscal que atinge as prefeituras paulistas ganhou novos contornos nos últimos dias. Em carta enviada ao governador Tarcísio de Freitas, duas das principais entidades municipalistas do estado — a Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte (AMPPESP) e a Associação Paulista de Municípios (APM), pedem uma intervenção emergencial para impedir o travamento de serviços básicos, especialmente na saúde.

O alerta vem acompanhado de números que acendem o sinal vermelho: 319 cidades arrecadaram menos do que o previsto em 2024 e 487 dos 645 municípios do estado estão gastando mais do que conseguem pagar. O cenário é agravado pelo fato de 57 prefeituras já terem estourado o limite legal de despesas com pessoal.

A deterioração não é pontual. Em 2022, apenas 63 cidades registravam queda de arrecadação. Hoje, o número é cinco vezes maior. Parte dos municípios só conseguiu evitar um rombo ainda maior ao reduzir os orçamentos previstos para 2025.

“Chegamos ao limite”, diz presidente da AMPPESP

Em entrevista à Gazeta, o presidente da AMPPESP, Adinan Ortolan, afirmou que o quadro é de estrangulamento financeiro. Segundo ele, muitos municípios já convivem com fornecedores sem receber, risco de atraso no 13º salário e dificuldade para manter contratos essenciais.

“As prefeituras chegaram ao limite. Não é problema de gestão, é falta de recursos. Sem apoio, não conseguiremos garantir serviços básicos à população”, disse Ortolan.

O presidente destaca que as cidades passaram a assumir responsabilidades que antes eram do governo estadual ou federal: transporte e merenda de alunos da rede estadual, ações na área de autismo, bem-estar animal, meio ambiente e até iniciativas de segurança.

Mas é a saúde que mais pressiona os cofres municipais. A participação das prefeituras no custeio do setor saltou de 25% para 34% em duas décadas. Hoje, o gasto médio chega a 23,1% do orçamento em alguns casos, ultrapassa 30%. Só em 2024, os municípios investiram R$ 58,5 bilhões acima do mínimo constitucional.

Pedido de socorro ao governo do Estado

Diante do quadro, as entidades pedem que o governo estadual libere ainda em 2025 um aporte emergencial para a saúde, de modo que as prefeituras consigam fechar as contas do ano. Para 2026, propõem um programa permanente de financiamento complementar, semelhante ao SUS Paulista que atualmente repassa recursos a Santas Casas e hospitais filantrópicos.

A carta, assinada por dezenas de prefeitos, resume o apelo: “Um Estado forte se faz com municípios fortes.”. Sem uma resposta rápida, alertam as entidades, serviços essenciais podem ser paralisados, com impacto direto sobre a população.