Segurança
Assis Cavalcante
08/07/2025

Preso homem acusado de não pagar pensão alimentícia
Policiais militares das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) prenderam no início da tarde desta terça-feira um homem com prisão expedida pela Justiça nesta segunda-feira (7), por falta de pagamento de pensão alimentícia. Ele foi localizado na sua residência, no Jardim Odécio Degan e apresentado junto à Polícia Civil, para cumprimento de pena. O artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), trata do cumprimento de sentença que condena ao pagamento de alimentos. Ele estabelece que, em caso de inadimplemento da obrigação alimentar, o juiz, a requerimento do credor, intime o devedor para, em 3 dias, pagar o débito, comprovar o pagamento, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
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