A ampliação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais no Distrito Federal (DF) foi suspensa por decisão da juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira.

A magistrada acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em face da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Concedo em parte a tutela de urgência para, por ora, apenas suspender qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento deste juízo”. (Agência Brasil)

A Caixa divulgou hoje (5) nota para esclarecer que todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Não é preciso madrugar nas filas, evitando, assim, períodos excessivos de espera e aglomerações.
Segundo o banco, todos os que chegam até as 14h, horário de fechamento das agências, são informados de que o atendimento será realizado na mesma data.
Além disso, a Caixa intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, de forma a dar celeridade com prestação de informações e geração de códigos (tokens) para a realização de saques, conforme o calendário de pagamento e a necessidade de se manter o distanciamento.
Desde ontem (4), todas as agências funcionam com horário estendido, das 8h às 14h. E, no próximo sábado (9), mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do auxílio emergencial. (Agência Brasil)

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada hoje (1º) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela.

A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio.

Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro. (Agência Brasil)

Os trabalhadores nascidos em março e abril que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (4). O valor estará disponível hoje ou 11 de maio, conforme a escolha do trabalhador.
Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado.
Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque.
O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. (Agência Brasil)

Estão abertas as inscrições para a contratação de servidores aposentados e militares inativos. Os interessados em atuar no atendimento nas agências e apoio operacional, além da análise de benefício, deverão se inscrever no endereço eletrônico https://www.inss.gov.br/temporarios/ entre 04/05 e 10/05.

Ao todo serão 8.230 vagas (para aposentados da União e militares inativos) para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional, 255 vagas para Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SMPF), 235 vagas para Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios e 270 vagas para Secretaria de Gestão de Pessoal – SGP/DECIPEX. Não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira do Seguro Social, porém, precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício e para carreira do Médico Perito Federal.

Servidores aposentados da União, que atuarão no atendimento e apoio operacional, receberão mensalmente o valor de R$ 2,1 mil, além de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Os militares inativos receberão adicional de 30% do valor da remuneração da inatividade, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.954 de 2019 e artigo 8 do Decreto 2.210 de 2020. Já os aposentados da carreira do Seguro Social receberão R$ 57,50 por processo concluído. Os aposentados da carreira da Perícia Médica Federal receberão R$ 61,72 por perícia médica realizada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”. (Agência Brasil)

Os Correios lançam um novo programa que objetiva apoiar, ainda mais, as Micro Pequenas Empresas - MPEs em suas estratégias de comércio eletrônico, especialmente no contexto desafiador trazido pela pandemia de COVID-19. Mais detalhes do pacote de benefícios serão apresentados durante a live que será transmitida às 15h, no canal dos Correios no YouTube.

O novo programa dos Correios oferece um conjunto de soluções para auxiliar os empreendedores no fortalecimento e no desenvolvimento de seus negócios online. Além de um pacote de produtos e serviços variados, a iniciativa também oferece dicas práticas sobre logística do comércio eletrônico.

Presentes, com segurança – Com a migração de novas categorias do varejo offline para o online, os Correios estão acompanhando as mudanças e as adaptações do segmento e-commerce. Dessa forma, a empresa estabeleceu uma série de soluções para minimizar os impactos nos negócios, tais como: serviços de coleta gratuita para todos os clientes com contrato; suspensão da cobrança de valor mínimo previsto nos contratos comerciais; ampliação de vigência das pré-listas de postagem; redução do valor da cobrança adicional de Manuseio Especial por Formato e Dimensão, além do desenvolvimento de novos produtos e serviços digitais.

A empresa reforça o compromisso de fornecer respostas efetivas de comunicação e logística para consumidores e vendedores, de forma física, digital e com segurança, conforme requer o caráter essencial dos seus serviços.

Decisão motivada por ação do Ministério Público de Limeira prevalece e lojas seguem sem poder flexibilizar funcionamento

Em decisão divulgada ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso da Prefeitura de Limeira que pedia para flexibilizar parcialmente a abertura do comércio na cidade. A decisão é da desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, relatora do processo.

Conforme o texto, "o não cumprimento das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000". O município fica, portanto, impedido de abrir o comércio antes do dia 11 de maio, data em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), permitirá a reabertura gradual da economia no estado.

Conforme a Gazeta tem acompanhado, a Prefeitura de Limeira publicou um decreto que autorizaria a abertura de comércios considerados não essenciais. No entanto, após ação do Ministério Público, movida foi proposta pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilcqua, da promotoria da Habitação e Urbanismo, a Justiça determinou que a cidade precisaria manter a quarentena conforme os critérios do governo estadual. A Prefeitura então entrou com o recurso, mas perdeu.
A situação envolvendo o comércio de Limeira tem preocupado lojistas e trabalhadores do setor. Os fatos que antecederam a publicação do decreto municipal, inclusive, revoltaram comerciantes.
Diversos veículos de imprensa informaram na época que o Ministério Público (MP) alertou o prefeito Mario Botion (PSD) sobre o risco da desobediência ao decreto estadual, no entanto, ele insistiu na decisão para, possivelmente, agradar lojistas, sabendo que a decisão seria barrada na Justiça.

ARGUMENTO

Agora, a Prefeitura informou que o município apresentará, ainda nesta semana, novo recurso junto à 4ª Câmara de Direito Público do TJ contra a decisão e, ainda, uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, recentemente, a competência dos municípios para, dentro das peculiaridades locais, dispor de forma diferente quanto às medidas da quarentena estipuladas em decreto estadual. O município também argumenta, no recurso, que a situação epidemiológica em Limeira atende aos requisitos do Ministério da Saúde para flexibilização parcial.

Uso obrigatório de máscara entra em vigor hoje

O decreto municipal que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Limeira entra em vigor hoje. Mesmo neste momento de pandemia e dificuldades financeiras, o decreto traz penalização ao comerciante com esta obrigação. Conforme o documento, os estabelecimentos privados somente poderão autorizar a entrada de clientes que estiverem com máscara. A fiscalização cabe ao próprio estabelecimento, que poderá ser multado em 5 Ufesps, ou seja, R$ 138,05 por pessoa que estiver sem a máscara dentro do comércio. Também passa a valer hoje a recomendação para que qualquer pessoa, ao sair de casa, utilize o acessório.

Feirantes, principalmente quem vende artigos para presentes, esperam voltas antes do Dia das Mães (Arquivo Gazeta)

Decreto municipal permite somente atividade do comércio do hortifruti nas feiras livres

As feiras livres em Limeira estão em funcionamento, mas com atividades reduzidas. Segundo o decreto municipal da quarentena, está liberado funcionamento apenas para o comércio de hortifruti, sendo vedada a operação de barracas de pastéis, artigos de vestuários, brinquedos, entre outros itens. As feiras do produtor rural foram suspensas no Limeirão e Jardim Santo André; do Parque Cidade foi mantida.
A vice-presidente da Associação dos Feirantes de Limeira (Asfel), Vanusa de Oliveira Silva, diz que os feirantes protocolaram três documentos na Prefeitura pedindo o retorno das demais atividades para que todas as bancas possam trabalhar. "Nos baseamos no decreto estadual que permite o funcionamento total das feiras livres, tomando os devidos cuidados. O governador João Doria considerou a feira como serviço essencial e aqui o prefeito [Mario Botion] não. Por isso, pedimos que considere e libere a volta de todos", afirma.
Segundo ela, há cerca de 20 bancas trabalhando. "Somos em 105 feirantes. A maioria está parada e precisa retomar, pois temos funcionários. São 40 dias parados", enfatiza.
Vanusa tem banca de bolsas e presentes em geral e espera que possam voltar para poder vender no Dia das Mães. "A data é considerada nosso segundo Natal. A expectativa é que o nosso pedido seja atendido", diz.
Ela afirma que a associação aguarda uma resposta do gabinete da prefeitura, que deveria ter ocorrida na semana passada. "Falaram que iam dar retorno hoje [ontem], mas ainda não tivemos resposta. Ainda esperamos um sinal positivo", salienta.

AJUDA
Procurada por feirantes, a vereadora Constância Félix (PDT) protocolou um requerimento ontem questionando o não funcionamento total das atividades nas feiras livres.
A parlamentar pergunta por qual motivo não estão autorizadas a funcionar no município visto que, em diversas cidades, desde o isolamento, funcionam integralmente. Ela cita também que o decreto estadual permite o funcionamento da feira se os comerciantes tomarem as devidas precauções.
Para Constância, se há autorização do governador do estado, o prefeito deve seguir as mesmas recomendações e autorizar a retomada dos trabalhos dos feirantes da cidade, seguindo sempre as orientações da vigilância sanitária.

A Caixa Econômica Federal começa a liberar hoje (27) o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações.
Os recursos creditados na poupança digital já podiam ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou recebeu os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Calendário do saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro 

(Fonte: Agência Brasil)

A previsão de queda da economia este ano está cada vez maior, devido aos efeitos de medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Pela 11ª semana seguida, as instituições financeiras revisaram a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa de queda passou de 2,96% para 3,34%.

A informação consta do boletim Focus, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central (BC).

A previsão do mercado financeiro para o PIB de 2021 é de crescimento de 3%. A previsão anterior era 3,10%. Para 2022 e 2023, a previsão de crescimento continua em 2,50%. (Agência Brasil)

Imobiliárias já contabilizam aumento de imóveis desocupados com a crise do coronavírus (Divulgação)

Crise atingiu mercado imobiliário e redução do valor do aluguel pode ajudar a evitar desocupação

Os impactos econômicos do isolamento social para prevenção do novo coronavírus (Covid-19) chegaram ao mercado imobiliário de Limeira, que registra perdas tanto na locação quanto na venda de imóveis. O gerente administrativo da Imobiliária A Popular, Renan Macedo, explica que, em relação à locação, a situação é instável. "A maior dificuldade é que ninguém tem informação precisa do que pode ser feito. Como nada disso era esperado, estamos contando com bom senso. Na maioria dos casos, os inquilinos estão entrando em contato e passando uma proposta de redução, carência ou isenção de aluguel, principalmente dos imóveis comerciais, e atuamos como uma ponte junto com os proprietários", salienta.
Macedo comenta que não existe uma lei ou determinação do que deve ser feito neste momento e isso depende muito de cada proprietário e inquilino. "Cerca de 40% dos inquilinos estão entrando em contato. Tanto que os nossos canais estão sobrecarregados, no sentido de atender as solicitações. Outras imobiliárias também estão na mesma situação", afirma.
Segundo o gerente, paralelo a isso, existem imóveis que estão sendo desocupados, mas em uma porcentagem menor. "São pessoas que perderam o emprego, autônomos ou que vão morar com familiares, que estão fazendo a devolução dos imóveis. Existe uma multa contratual, na maioria dos casos, quando o contrato não completou um ano. Neste sentido, os inquilinos estão pedindo a isenção desta multa", observa. Ele ainda comenta que há casos de falta de pagamento e com dificuldade de contatar o inquilino para acertar a dívidas, mas a porcentagem é baixa para este tipo de situação. "Inadimplência saltou o que não era esperado pela imobiliária", diz.
Sobre as vendas de imóveis, Macedo afirma que é mais complicado para quem tem uma propriedade à venda ou para o corretor de imóveis. "Venda não tem vínculo. Neste período em que os bancos estão com horários reduzidos e até mesmo dificuldade de atendimento, as vendas caíram drasticamente. Já não estava muito bom porque estávamos recuperando de uma crise financeira no Brasil de alguns anos, mas agora piorou. Venda não está dando prejuízo, porém não está entrando esse dinheiro, que era projetado das comissões de vendas", ressalta.

PÓS-QUARENTENA
Não há expectativa positiva para o mercado imobiliário. Pelo contrário, segundo o gerente, até dezembro não se recupera. "Espera-se que a economia brasileira tenha um colapso, pelo menos esse ano. Até porque a questão da quarentena, se terminar de dia 10 de maio, não vai significar que tudo vai melhorar. Não acho que esse ano tenha algum tipo de recuperação, principalmente em vendas. A questão do aluguel é um pouco mais complexa, pois a pessoa que paga hoje, depende daquele teto para morar ou estabelecer seu comércio, e vai ter uma preocupação maior", afirma.
O pós-quarentena no mercado imobiliário, segundo ele, é um cenário de instabilidade. "O que tenho certeza, com o que vejo com os clientes, temos mais de 500 imóveis locados, é que vai ter reflexo muito negativo geral no setor. Há pessoas que têm uma única casa locada e outras que tem 20 ou 30. Não significa que vai ter mais ou menos impacto, mas acredito que as pessoas vão igualar-se em relação ao bom senso, preocupação e tipo de contas", conclui.
Um proprietário de imobiliária, que preferiu não se identificar, ressalta que o mercado está bem complicado e, neste mês, registrou diversas desocupações de imóveis e renegociações de contratos vigente. "Há algumas novas locações, mas está bem fraco o movimento. A crise do coronavírus afetou negativamente o setor imobiliário de locações. Esperamos, após esse período, que o estrago na economia não tenha efeito muito longo, mas muito difícil saber quanto tempo até voltarmos ao patamar que paramos ao fim de 2019. Ainda mais com toda essa questão política agora envolvida. Há muita insegurança no futuro", afirma.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (24) o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio.

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão o benefício de abril. O INSS injetará na economia R$ 71,7 bilhões. E 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Por lei, pode receber direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou às plataformas de comércio eletrônico a implantação de medidas preventivas e repressivas no combate à venda de produtos falsificados, bem como mapeou ações adotadas e omissões das empresas.

De acordo com a pasta, o objetivo da medida é inibir a comercialização de itens que causem danos à segurança dos consumidores e multas podem ser aplicadas. Considerando o aumento da comercialização de bens em meio digitais em razão das medidas de combate ao novo coronavírus.

Em 2019, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor intimou diversas plataformas online, marketplaces e redes sociais para apresentarem sua política contra produtos falsificados. Ao todo, 20 fornecedores responderam. Como resultado, o estudo listou os principais problemas e sugeriu aprimoramentos para maior proteção aos consumidores.

A Senacon defende a seleção e o cadastramento de fornecedores para maior controle dos sites sobre o que é comercializado. Outra ação necessária: ao verificar o comércio de produtos ilegais, os marketplaces devem informar o fato aos órgãos competentes - como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Senacon -, bem como informar as medidas que já adotaram. É uma forma de facilitar as investigações e a adoção de medidas (judiciais ou não) para reprimir o ato ilícito. (Agência Brasil)

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa. (Agência Brasil)