Os municípios de Jundiaí e São José dos Campos, no interior paulista, vão flexibilizar as restrições de funcionamento do comércio que têm sido feitas como forma de conter a pandemia de coronavírus.
Em Jundiaí, o decreto publicado pelo prefeito Luiz Fernando Machado na última sexta-feira entra em vigor hoje. Pelas novas normas, o comércio de rua pode funcionar desde que em sistema de entregas. Também foram liberados, supermercados, padarias, vendas de produtos perecíveis, agropecuários, construção civil, profissionais liberais e salões de cabeleireiro.
O decreto prevê normas específicas para o funcionamento de cada uma dessas áreas, como distanciamento entre os clientes e uso de equipamentos de proteção pelos funcionários. O número de profissionais em cada estabelecimento também deve ser adequado ao espaço físico disponível.
As recomendações de distanciamento social foram mantidas no decreto para as pessoas com mais de 60 anos ou com doenças que aumentam o risco de morte. A publicação estipula ainda o isolamento para pessoas com sintomas da doença e proíbe eventos que provoquem aglomerações, como shows, teatro e cinema. (Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal (Caixa) anunciou hoje um convênio com o Sebrae para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A medida será operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, e que oferece as garantias complementares. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito, valor que representa cerca de 1% da carteira do banco.
Guimarães disse que o crédito vai atender a um dos segmentos mais afetados pela redução na atividade econômica com as medidas de isolamento social adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.
Os empréstimos terão período de carência que pode chegar a 12 meses e os prazos de pagamento podem variar de 24 a 36 meses. Guimarães disse ainda que as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fampe vão permitir ao banco a adoção de taxas 40% menores do que as praticadas pelo banco. (Agência Brasil)

Pagamento do auxílio emergencial do governo federal começou no último dia 9 (José Cruz/Agência Brasil)

Desde o último dia 9, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, a Caixa Econômica já creditou mais de R$ 11,4 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do país, abrindo mais de 10 milhões de contas poupança social digital, gratuitamente. Até agora, 38 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício.
Em Limeira, segundo a Caixa, apenas na sexta-feira, as quatro agências receberam mais de 1,5 mil pessoas em em busca de informações sobre o auxílio emergencial. Porém, não é possível efetuar cadastramento ou recebimento nas agências. A população deve ficar atenta ao calendário de pagamentos e aos canais adequados.
Os beneficiários inseridos no Cadastro Único, e também os trabalhadores que se inscreveram via internet e cumprem os critérios da lei, já estão recebendo via poupança digital, que deve ser movimentada, por meio do aplicativo Caixa Tem (baixado pela App Store ou Google Play). No app é possível consultar o saldo, verificar o extrato e fazer transferências e pagamentos.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem de acordo com o dígito do NIS, e os próximos pagamentos serão: dia 20 para NIS dígito 3; dia 22, dígito 4; dia 23, dígito 5; dia 24, dígito 6; dia 27, dígito 7; dia 28, dígito 8; dia 29, dígito 9; e dia 30 para NIS dígito 0.
Segundo a Caixa, em último caso, quem desejar sacar em espécie deverá ir nas lotéricas ou terminais de autoatendimento e a data é conforme o mês de nascimento.
O calendário começa no dia 27 para quem faz aniversário em janeiro e fevereiro. Segue dia 28, para nascidos em março e abril; dia 29, maio e junho; dia 30, julho e agosto; dia 4 de maio, setembro e outubro; e dia 5 de maio, nascidos em novembro e dezembro.

As restrições na fronteira do Canadá com os Estados Unidos serão mantidas "por um período de tempo significativo", enquanto os dois países lutam com o surto do coronavírus, disse hoje, em Ottawa, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau.
No mês passado, o Canadá e os Estados Unidos concordaram em conter as viagens não essenciais, mas permitir a circulação comercial ao longo da divisa entre os dois países.
Na quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou aos repórteres que os vizinhos canadenses estão "indo bem", e acrescentou: "será uma das primeiras fronteiras a serem liberadas". (Agência Brasil)

Em função da quarentena e das recomendações de isolamento social da população em São Paulo, para evitar a disseminação da Covid-19, as vendas online dos supermercados paulistas continuam sendo uma alternativa para os consumidores evitarem a compra presencial nas lojas físicas.
De acordo com o levantamento da Associação Paulista de Supermercado – APAS, na última semana de Páscoa (6/4 a 12/4), o crescimento das vendas online foi de 81%.
Esse movimento tem se mantido desde a semana anterior, entre 30/3 e 5/4, quando as vendas cresceram 74%, comparado à média dos últimos meses. No final de março, de 23/3 a 29/3, o movimento online chegou a crescer 107%.
Apenas o necessário
Segundo a APAS, apenas 15% dos supermercados registraram aumento no volume de compras, o que significa que os consumidores não estão fazendo estoque de mercadorias. Outros 37% responderam que os consumidores estão comprando dentro dos padrões e 48% informaram que os clientes estão comprando dentro dos limites das restrições estabelecidas.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 2,5% na passagem de março para abril. Com o recuo, o indicador foi para 95,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor nível desde novembro de 2019.

Segundo a CNC, a redução foi provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Essa foi a primeira medição do ICF desde o início das medidas de quarentena, em meados de março.
Dos sete componentes da ICF, apenas o acesso ao crédito teve alta (0,7%). A perspectiva profissional manteve-se estável.

Os demais componentes tiveram queda: emprego atual (-2,9%), renda atual (-2,1%), nível de consumo atual (-2,4%), perspectiva de consumo (-5,5%) e momento para a compra de bens duráveis (-5,9%). (Agência Brasil)

O governo apoia a proposta de ampliação do número de trabalhadores atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei 873/20 deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. O impacto do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também permite que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefício. 
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota. Atualmente, o programa atualmente paga o valor dobrado apenas para mães solteiras.
Outra medida do projeto é o acúmulo do auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família). (Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa resguardar os direitos desses segurados enquanto durar o estado de emergência de saúde no País, devido à pandemia do coronavírus.

De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir de hoje, ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.

A portaria traz orientações quanto à análise e homologação dos requerimentos e documentos apresentados junto ao INSS pelos beneficiários rurais.

Cabe ressaltar que, nas situações em que houver dúvida fundada quanto à documentação apresentada, o INSS fará as exigências que forem necessárias. No entanto, o prazo para o cumprimento das mesmas também ficará suspenso até o retorno do atendimento presencial.

Os servidores responsáveis pelas análises dos requerimentos e documentações deverão rever as exigências realizadas antes da publicação da Portaria 295, com finalidade de identificar as oportunidades de dispensá-las, nos casos que seja possível, para que seja assegurado o direito do beneficiário rural.

Após um aumento expressivo nos primeiros 10 dias da crise do covid-19, as vendas nos supermercados se estabilizaram, inclusive apresentando queda em alguns dias, como ocorreu neste último domingo e segunda-feira. Na grande São Paulo as vendas caíram 11%, enquanto no interior a retração foi de 19%, nesses dois dias.

Desde a última terça-feira, dia 7 de abril, quando as vendas haviam crescido 45,1% (semana anterior à Páscoa), o movimento presencial nas lojas tem apresentado queda.

A Associação Paulista de Supermercados – APAS, mais uma vez, sugere aos consumidores que não estoquem produtos e não comprem além de suas necessidades do mês, como forma de ajudar na manutenção dos preços e permitir o abastecimento à maior parte da população. Importante também buscar produtos substitutos que podem estar com preços menores.

A queda no movimento também reflete que o abastecimento está se normalizando com a maioria da população ficando em casa, como recomenda a quarentena determinada pelo governo do Estado

As inscrições são gratuitas e o conteúdo será transmitido online, com foco no micro e pequeno empreendedor, trazendo especialistas de peso das mais diversas áreas

O micro e pequeno empreendedor brasileiro pode se inscrever gratuitamente para participar da 3ª Semana de Transformação Digital, que será de 27 de abril a 01 de maio. Esta edição trará informações de como os micros e pequenos negócios podem enfrentar a crise do coronavírus. As palestras e demais conteúdos serão transmitidos online.

Haverá cinco horários de transmissão por dia: às 11h, 13h, 15h, 17h e 19h. Os especialistas abordarão, cada um dentro de sua área, a crise mundial ocasionada pela disseminação do novo coronavírus, mostrando como agir para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas, em um cenário de incertezas e de economia desacelerada.

Entre os destaques do evento estão o Igor Lopes, sócio e diretor de conteúdo da Transformação Digital; Juliano Custódio, CEO da Quero Investir!; Ricardo Dias, VP de marketing da Ambev e também a Monique Evelle, fundadora do desabafo Social. Além deles, já estão confirmados outros 44 participantes das mais diversas áreas de atuação.

As inscrições devem ser feitas através do site www.semanatd.com, onde também em breve será divulgada a programação completa.

A Caixa iniciará, nesta semana, novas etapas de disponibilização do Auxílio Emergencial. Cerca de R$ 4,7 bilhões do benefício serão disponibilizados a 9.426.703 brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do Bolsa Família.

O banco está realizando a maior operação de pagamento de benefícios e bancarização da história do país. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente. O Auxílio Emergencial do Governo Federal já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Até às 19h desta segunda (13), o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 34 milhões de cidadãos.

A Receita Federal recebeu até às 11h de hoje 10.324.134 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física. A expectativa é que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Devido à pandemia de covid-19, a Receita prorrogou o prazo final de entrega do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020. 
O cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física foi mantido, mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega da declaração. Já aqueles que têm que pagar o imposto, o prazo do pagamento da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda foi adiado para junho. 
O órgão revogou a exigência de que a declaração seja entregue com o número do recibo da declaração anterior, para evitar que contribuintes que perderam o recibo tenham que se deslocar a uma unidade da Receita. 
Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil. (Agência Brasil)

Com o intuito de fortalecer o atendimento de saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), o Itaú Unibanco anunciou hoje (13) a doação R$ 1 bilhão para o enfrentamento à pandemia da covid-19. As decisões sobre como a quantia será aplicada serão tomadas no âmbito do programa Todos pela Saúde, que terá à frente um grupo de especialistas liderado pelo diretor-geral do Hospital Sírio-Libanês, Paulo Chapchap.

Sob gestão da Fundação Itaú Unibanco, o recurso será retirado do balanço da instituição financeira e poderá ser ampliado por outros doadores, conforme esclareceu o presidente do banco, Candido Bracher. "Os recursos virão do balanço do banco e não gozam de qualquer benefício fiscal em relação a qualquer outra despesa que o banco tem", disse ao comentar que serão reservados em um fundo do tipo endowment.*

Os membros do Todos pela Saúde já vêm se reunindo desde o início da semana passada para definir as diretivas do programa, que terá quatro eixos. Todos os integrantes atuarão sem remuneração. (Agência Brasil)

Receita Federal informou hoje que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.
Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada de hoje o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais, pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19.
A previsão é que esse processamento se encerre amanhã. A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai depender do tempo de processamento dos sistemas do banco. (Agência Brasil)

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na terça-feira.
Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.
No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.
A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador. (Agência Brasil)