A inflação do país acelerou em fevereiro e registrou alta de 0,83%, após fechar janeiro em 0,42%. Os preços do grupo de Educação tiveram o maior crescimento (4,98%) e o maior impacto (0,29 p.p.) no total. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ontem pelo IBGE. No ano, o IPCA acumula alta de 1,25% e, nos últimos 12 meses, de 4,50%. Em fevereiro de 2023, a variação havia sido de 0,84%.
 
Dos nove grupos pesquisados, sete tiveram alta em fevereiro. Nas atividades de Educação, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%). “Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida. As maiores altas nos preços vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%).

Além de Educação, outros grupos também tiveram altas em destaque, como Alimentação e bebidas, que aumentou 0,95%, impactando em 0,20 p.p. o IPCA do mês. Na alimentação no domicílio, a alta foi de 1,12%, com influência dos aumentos de preços da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas (3,74%), do arroz (3,69%) e do leite longa vida (3,49%).

“Neste caso, houve influência do clima, por conta de temperaturas mais elevadas e um maior volume de chuvas”, justifica André. Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,49%, acelerando em relação ao mês de janeiro, quando registrou inflação de 0,25%. O subitem refeição foi outro cujos preços aceleraram: 0,67% em fevereiro contra 0,17% em janeiro. Já o lanche fechou em 0,25%, desacelerando em relação ao mês anterior (0,32%).

A inflação de fevereiro também foi pressionada pelo grupo Transportes, com alta de 0,72% e impacto de 0,15 p.p. no total do IPCA. Se por um lado, as passagens áreas tiveram o maior impacto negativo (-0,09 p.p.) de todo o índice, com queda de 10,71%, por outro, todos os combustíveis pesquisados tiveram alta: o etanol (4,52%), o gás veicular (0,22%), o óleo diesel (0,14%) e, principalmente, a gasolina (2,93%), que apresentou o maior impacto individual de toda a pesquisa (0,14 p.p.). Ainda em Transportes, também foi observado alta no subitem táxi (0,64%) e ônibus urbano (1,91%).

No grupo Habitação (0,27%), destacam-se a alta da taxa de água e esgoto (0,11%) e a queda em gás encanado (-1,40%). Já em Comunicação, com inflação de 1,56%, o resultado foi pressionado pelas altas de tv por assinatura (4,02%) e do combo de telefonia, internet e tv por assinatura (3,29%).

Um levantamento feito pelo SPC Brasil em parceria com a FCDLESP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado de São Paulo) indicou que a inadimplência no mês de janeiro para a região avançou 6,72% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O número ficou acima da média da região Sudeste, que apresentou 4,66%, e acima da média nacional, indicando 3,78%. Já na passagem de dezembro de 2023 para janeiro, o estado de São Paulo marcou alta de 1,33% no número de devedores, já a variação para a região sudeste foi de 0,86%.

“O aumento da inadimplência neste mês de janeiro, em comparação com o mesmo período do ano passado está ligada com a concessão de crédito ao Brasileiro, mas também traz a influência dos gastos de início do ano como IPTU e IPVA. Com a Selic em 11,25%, o avanço do crédito para o brasileiro significa maior poder de compra e, consequentemente, maior probabilidade de dívidas”, comenta Maurício Stainoff, presidente da FCDLESP.

Em janeiro de 2024, a média de dívidas de cada negativado do estado girou em torno de R$5.258,02. Os números indicaram ainda que 25,90% dos consumidores do estado tinham dívidas no valor de até R$500, percentual que chega a 38,49% quando se fala de dívidas de até R$1.000. O tempo médio de atraso dos devedores negativados de São Paulo é igual a 26,3 meses, sendo que 39,53% dos devedores possuem tempo de inadimplência entre 1 a 3 anos.

Reincidência da inadimplência em janeiro

O Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas do SPC Brasil, em parceria com a FCDLESP, mede a quantidade de consumidores que apareceram nos cadastros de inadimplentes no mês de janeiro e que já tinham aparecido nos cadastros de inadimplentes nos últimos 12 meses. Se, nesse intervalo, o consumidor foi negativado apenas uma vez, não é considerado reincidente.

De acordo com a pesquisa, em janeiro deste ano, do total de negativações no estado, 86,29% foi de devedores reincidentes, isto é, que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. “Isso mostra que apesar das campanhas de recuperação, como a do Desenrola, as pessoas voltam a ser inadimplentes”, comenta Stainoff.

O número inclui tanto casos de consumidores que apareceram negativados nos últimos doze meses, não quitaram o que deviam e foram negativados mais uma vez no mês de referência, quanto os que apareceram negativados nos últimos doze meses, quitaram, mas foram negativados mais uma vez no mês de referência.

Do total de negativações em São Paulo, 59,51% foi de consumidores que ainda não tinham pago dívidas antigas até janeiro e 26,79% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram.

Inadimplência por gênero

O levantamento mostrou ainda que, dos devedores residentes em São Paulo, a parcela mais expressiva se concentra na faixa etária entre os 30 e 39 (25,46%). Entre mulheres e homens, a situação é equilibrada, com as mulheres pouco à frente na situação de inadimplentes (50,22%), contra (49,78%).

• No mês de janeiro, o número de dívidas em atraso de moradores de São Paulo cresceu 12,14%, em relação ao mesmo período de 2023. O dado ficou acima da média da região Sudeste (9,03%) e acima da média nacional (7,94%). Na passagem de dezembro de 2023 para janeiro,  o número de dívidas de São Paulo cresceu 1,88%. Na região Sudeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de 1,49%.

No estado,  cada consumidor inadimplente em São Paulo tinha em média 2,138 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Sudeste (2,133 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (2,099 dívidas para cada pessoa inadimplente).

“Após as festas de fim de ano, a tendência do consumidor é gastar mais no início do ano, valores como IPVA, IPTU e matrículas escolares também podem pesar no bolso do paulista e assim gerar mais dívidas para a população”, finaliza Stainoff.

A prévia da inflação ficou em 0,31% em janeiro, 0,09 ponto percentual (p.p.) menor que a de dezembro, quando variou 0,40%. O resultado foi, em grande parte, influenciado pelo grupo de Alimentação e Bebidas, com alta de 1,53% e impacto de 0,32 p.p. no índice geral, e puxado pela batata-inglesa que subiu 25,95% e exerceu o maior impacto positivo individual no mês (0,05 p.p.). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado ontem pelo IBGE.

Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,47%, abaixo dos 4,72% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2023, o IPCA-15 foi de 0,55%.

Entre os nove grupos pesquisados, sete registraram alta em janeiro. A maior variação (1,53%) e o maior impacto (0,32 p.p.) vieram de Alimentação e Bebidas. A alimentação no domicílio subiu 2,04% em janeiro com destaque para o aumento da batata-inglesa (25,95%), do tomate (11,19%), do arroz (5,85%), das frutas (5,45%) e das carnes (0,94%). Já a alimentação fora do domicílio (0,24%) desacelerou em relação ao mês de dezembro (0,53%). Tanto a refeição (0,32%) quanto o lanche (0,16%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,46% e 0,50%, respectivamente).

Por outro lado, o grupo Transportes registrou queda em janeiro, com variação de -1,13% e impacto de -0,24 p.p no índice geral. A passagem aérea, com queda de 15,24%, registrou o maior impacto individual negativo do mês (-0,16 p.p.). Em relação aos combustíveis (-0,63%), houve recuo nos preços do etanol (-2,23%), do óleo diesel (-1,72%) e da gasolina (-0,43%), enquanto o gás veicular (2,34%) registrou alta. O subitem táxi apresentou alta de 0,69% devido aos reajustes, a partir de 1º de janeiro, de 4,21% no Rio de Janeiro (1,97%) e de 4,61% em Salvador (2,18%).

Ainda no grupo dos Transportes, a variação do ônibus urbano (-3,81%) foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (9,33%), a partir de 29 de dezembro; e em São Paulo (-21,88%), pela aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro. Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem (6,36%) e metrô (6,36%) a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público caiu 11,56% nessa área.

Em Saúde e cuidados pessoais (0,56%), o resultado foi influenciado pelo plano de saúde (0,77%) e pelos itens de higiene pessoal (0,58%). Destacam-se as altas de desodorante (1,57%), do produto para pele (1,13%) e do perfume (0,65%). No grupo Habitação (0,33%), o resultado da energia elétrica residencial (-0,14%) foi influenciado pela incorporação de alterações nas alíquotas de ICMS. Dentro da alta da taxa de água e esgoto (0,56%) foi influenciada por reajustes tarifários aplicados nas seguintes áreas de abrangência da pesquisa.

Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 15 de dezembro a 15 de janeiro (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de novembro a 14 de dezembro (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. 

Com informações do IBGE

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira (2/1), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 ( PLN 29/2023 ), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Por: Planalto

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,55% para 4,53% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (foto) (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. A última reunião do Copom em 2023 ocorre em 12 e 13 de dezembro.

Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,85% para 2,84%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram ontem um aumento na projeção de rombo das contas públicas em 2023. A expectativa da área econômica é de que o déficit primário fique em R$ 177,4 bilhões neste ano, contra projeção anterior, feita em setembro, de resultado negativo de R$ 141,4 bilhões. A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir.

Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.

No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

FATORES

Três fatores principais explicam a elevação da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios para repor perdas com a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde. 

Os dois primeiros fatores elevariam a estimativa de déficit primário para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). O terceiro fator que fez a previsão superar R$ 200 bilhões foi a retirada de R$ 26 bilhões de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transição tenha permitido ao governo apropriar-se dessa receita, o Banco Central considera esse dinheiro como receita financeira, não primária.

Como o critério para apurar o cumprimento da meta de resultado primário leva em conta a metodologia do Banco Central (BC), “abaixo da linha”, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relatório esses R$ 26 bilhões.

COMPENSAÇÕES

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, além do piso da saúde e da compensação aos estados e municípios, quatro fatores impactaram as estimativas de déficit primário.

O primeiro foi a queda de R$ 9 bilhões na arrecadação federal decorrente da queda do dólar a da inflação. Os preços mais baixos das mercadorias impactam a arrecadação de tributos que incidem diretamente sobre o consumo. Segundo Ceron, os R$ 9 bilhões se referem apenas à queda da estimativa de receitas para os dois últimos meses do ano. Em 2023, o impacto do câmbio e da queda da inflação chega a R$ 25,6 bilhões.

O segundo foi a redução da estimativa de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro Nacional. A demora no repasse dos recursos fará as transferências caírem R$ 12,6 bilhões para R$ 5 bilhões neste ano, com o restante ficando para 2024.

Além disso, o governo deverá encerrar o ano com perdas de quase R$ 130 bilhões em relação a compensações tributárias (desconto em pagamento de tributos futuros de tributos pagos a mais no passado). A primeira diz respeito à compensação de R$ 80 bilhões referentes a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A segunda compensação tributária refere-se a R$ 46 bilhões do desconto de subvenções (ajuda financeira) do ICMS do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “São dois eventos de 2017 que estão interferindo na arrecadação deste ano”, disse Ceron.

Receitas e gastos

Todos esses fatores fizeram a previsão para as receitas primárias totais da União cair em R$ 22,2 bilhões. A estimativa de receita primária, em contrapartida, foi elevada em R$ 21,9 bilhões, impulsionada principalmente pela ajuda a estados e municípios e pela recomposição do piso da saúde. (Com Agência Brasil)

Em outubro de 2023, o valor do conjunto dos alimentos básicos diminuiu 0,46% no estado de São Paulo, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O custo atual no estado é de R$ 738,13.

Em outubro de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.210,11 ou 4,70 vezes o mínimo de R$ 1.320,00. Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o piso mínimo. Em outubro de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.458,86 ou 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00.

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica passou de 108 horas e 02 minutos, em setembro, para 107 horas e 17 minutos, em outubro. Em outubro de 2022, a jornada média foi de 119 horas e 37 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em outubro de 2023, 52,72% do rendimento líquido para adquirir os produtos alimentícios básicos, e, em setembro, 53,09%. Em outubro de 2022, o percentual ficou em 58,78%.

Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada foi de 5,19%, superior aos 4,61% registrados em 2022

A inflação do mês de setembro foi de 0,26%, ficando 0,03 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 0,23% registrada em agosto. O resultado foi impulsionado pela alta de 2,80% da gasolina, subitem com a maior contribuição individual (0,14 p.p.) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado hoje (11) pelo IBGE. No ano, a inflação acumulada é de 3,50% e, nos últimos 12 meses, de 5,19%, acima dos 4,61% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2022, a variação havia sido de -0,29%.

“A gasolina é o subitem que possui maior peso no IPCA. Com essa alta, acaba contribuindo de maneira importante para o resultado do mês de setembro”, explica André Almeida, gerente do IPCA. Dessa forma, entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, o grupamento de Transportes teve o maior impacto positivo (0,29 p.p) e a maior variação (1,40%). Nesse grupo, destaca-se ainda o subitem passagens aéreas, segunda maior variação mensal (13,47%) e segundo maior impacto (0,07 p.p) no total do IPCA, após recuo de 11,69% em agosto.

Ainda em Transportes, o item combustíveis, onde o subitem gasolina está inserido, teve alta de 2,70%, com aumento nos preços do óleo diesel (10,11%) e do gás veicular (0,66%) e queda no etanol (-0,62%). Já a alta em ônibus intermunicipal, de 0,42%, é influenciada pelo reajuste de 12,90% aplicado em Salvador (2,62%), a partir de 10 de agosto.

Outro impacto importante entre as altas foi do grupo de Habitação, com crescimento de 0,47% nos preços de setembro em relação a agosto. Com a maior contribuição do grupo, (0,04 p.p.), energia elétrica residencial teve alta de 0,99%. “Influência de reajustes tarifários aplicados em três áreas de abrangência da pesquisa”, justifica André, citando as revisões em São Luís (10,74%), com reajuste de 10,43% com vigência a partir de 28 de agosto; em Belém (3,00%), com aumento de 9,40% válido a partir de 15 de agosto; e em Vitória (0,65%), onde o reajuste de 3,20% vigorou a partir de 7 de agosto.

No mesmo grupo, ressalta-se a alta da taxa de água e esgoto (0,02%), com reajustes em duas áreas pesquisados pelo IPCA: de 5,02% em Brasília (0,45%), a partir de 1º de agosto, e de 1,37% em Vitória (0,13%), a partir de 1º de agosto. Por outro lado, houve queda em gás encanado (-0,10%), influência das reduções tarifárias em duas capitais: Curitiba (-0,42%), com redução de 2,23% a partir de 4 de agosto, e no Rio de Janeiro (-0,14%), com redução média de 1,70% a partir de 1º de agosto.

Pelo lado das quedas, o índice de setembro sofreu influência do grupo de Alimentação e bebidas. “É o grupo de maior peso no IPCA e teve deflação pelo quarto mês consecutivo, mantendo trajetória de queda no preço dos alimentos principalmente para consumo no domicílio”, explica o pesquisador. A deflação do grupo alimentação foi de 0,71%, contribuindo com -0,15 p.p. para a taxa do mês. Os preços da alimentação no domicílio recuaram 1,02%, com destaque para batata-inglesa (-10,41%), cebola (-8,08%), ovo de galinha (-4,96%), leite longa vida (-4,06%) e carnes (-2,10%). Já o arroz (3,20%) e o tomate (2,89%) subiram de preço.

A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,12%, uma desaceleração ante o resultado de agosto, quando foi de 0,22%. O grupo ainda registrou altas em refeição (0,13%) e lanche (0,09%), também menos intensas do que as observadas no mês anterior (de 0,18% e 0,30%, respectivamente). Entre os índices regionais, a única queda foi registrada em Goiânia (-0,11%), influenciada pela deflação da energia elétrica residencial (-2,97%). Já a maior variação ficou em São Luís (0,50%), pressionada pelas altas dos preços da energia elétrica residencial (10,74%) e do arroz (4,09%).

INPC FOI DE 0,11%

Também foi divulgado ontem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve alta de 0,11% em setembro, abaixo da variação registrada em agosto, de 0,20%. O acumulado de 2023 do INPC é de 2,91%, enquanto nos últimos 12 meses o índice acumula alta de 4,51%, acima dos 4,06% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2022, a taxa foi de -0,32%.

Os produtos alimentícios tiveram recuo de 0,74% após caírem 0,91% em agosto. Já os preços dos produtos não alimentícios subiram 0,38%, menos do que no mês anterior, quando a alta foi de 0,56%.

Entre os índices regionais, cinco áreas registraram queda em setembro. O menor resultado foi em Goiânia (-0,28%), pressionado pela queda de 2,97% na energia elétrica residencial. Já a maior variação foi em Rio Branco (0,53%), influenciada pela alta da gasolina (3,60%).

Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.

Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O "D" representar a palavra digital; o "R" representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.

O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão.

Aplicações

Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária.

Moeda de atacado, não de varejo, o Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda.

Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para comprar imóveis, veículos e até títulos públicos.

Testes

Em testes desde o início do ano, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. Em março, o BC escolheu a plataforma a ser usada nas transações. Nos últimos meses, a autoridade monetária habilitou 16 consórcios para desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema.

Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

O índice de famílias endividadas no Brasil chegou a 78,5% em junho deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual representa um aumento de 0,2%, em comparação aos meses de fevereiro a maio, período em que o indicador se manteve estável em 78,3%. A alta alcançou o seu maior nível em seis meses.

A pesquisa, que conta com a participação de aproximadamente 18 mil consumidores de todas as capitais brasileiras, revela ainda que, do total de consumidores com dívidas em atraso, 4 em cada 10 afirmam não ter condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021. Outro dado do estudo aponta que a cada 100 consumidores, 46 possuem dívidas atrasadas há mais de três meses.

Na intenção de quitar as dívidas mais altas, como as do rotativo do cartão de crédito, e driblar os juros elevados, o levantamento mostra que muitos endividados têm recorrido ao crédito pessoal, já que os juros dessa modalidade tiveram queda de oito pontos percentuais, chegando a 40,9% ao ano, em média. 

Para André Massaro, coordenador do Grupo de Excelência em Administração Financeira – GEAF, do Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP, utilizar o crédito pessoal para pagar dívidas pode ser uma boa alternativa, pelo fato de ser um tipo de endividamento mais barato. “Em finanças, essa alternativa é conhecida como reestruturação de dívidas, ou seja, pegar uma dívida mais barata para pagar uma dívida mais cara. Essa estratégia é super válida para pessoas e empresas que queiram reduzir o custo da dívida”, explica Massaro.

Modalidades de dívida mais usadas

De acordo com a Peic, os consumidores usaram mais cartão de crédito neste ano, em comparação a junho de 2022, e também o crédito pessoal. Do total de famílias endividadas, 87% têm dívidas no cartão de crédito; e 9,5% com o crédito pessoal. Embora muitos brasileiros tenham a tendência de enxergar a modalidade de crédito como um grande vilão financeiro, na opinião do coordenador do GEAF, o recurso é uma excelente opção de pagamento, além de ser uma das modalidades mais convenientes para fazer a gestão financeira. Além disso, ele é um tipo de empréstimo que não cobra juros até a data de pagamento da parcela, o que o torna um aliado na organização das finanças. 

No entanto, Massaro explica que o cartão deixa de ser um benefício no momento em que o consumidor passa a utilizá-lo como ferramenta de crédito de longo prazo e entra no rotativo. “A pessoa que entra no rotativo, ou seja, que não paga a fatura integralmente, vai ter no cartão de crédito um inimigo”, esclarece. 

O coordenador do GEAF relembra que em 2017, o Banco Central mudou as regras para o uso do rotativo do cartão de crédito, justamente para que as dívidas não virassem uma bola de neve. Os clientes passaram a ter restrições ao fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo. A partir da criação dessa regra, quem opta pelo pagamento mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos.

“Hoje o rotativo é limitado a 30 dias, se o usuário não conseguir pagar a dívida nesse período, o banco ou a instituição financeira é obrigada a oferecer outra opção de parcelamento com juros mais baratos. Com isso, a pessoa não fica mais indefinidamente no rotativo, o que é mais seguro para ela. Atualmente, a possibilidade da dívida descontrolar de forma acelerada já é bem reduzida, porque se criou uma regra para impedir isso”, explica Massaro.

Uso consciente dos recursos financeiros

Massaro alerta para o fato de o Brasil ser um país com cobranças de juros muito elevados. Um bom exemplo, é a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo que chegou a 455,1% ao ano, em maio deste ano, o maior nível desde março de 2017. “Tal fato pode fazer com que a dívida saia rapidamente do controle”, considera.

Por este motivo, o coordenador do GEAF recomenda que a pessoa faça dívidas apenas em situações estritamente necessárias, porque o endividamento acaba tendo um custo relativamente alto. “Fazer uma dívida para algo supérfluo pode comprometer o crédito, caso apareça uma necessidade real. Também é válido que as pessoas se certifiquem de que têm recursos para pagar essas dívidas, porque, às vezes, elas tomam dívidas no desespero de resolver algum problema pontual, mas não pensam se depois vão ter condição de pagar aquela dívida, naquela condição de parcelamento e com isso a vida financeira vira um caos. O ideal é que ao utilizar o cartão, ela registre os gastos como se fosse um extrato bancário paralelo e, assim, conseguirá organizar o fluxo de caixa pessoal”, conclui Massaro.

Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma

A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.

Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.

Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.

De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. “Se não fizerem nada, vale a de referência”, disse.

Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais.

Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva. (AB)

Foto: Cláudio Kbene

O presidente Lula anunciou em entrevista o lançamento, na segunda quinzena deste mês, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida 2, que entregará 2 milhões de novas moradias para os trabalhadores e retomará as obras de 186 mil outras que estavam paralisadas.

O presidente lembrou que, já no período de transição do governo, foram identificadas 14 mil obras paradas, das quais 4 mil eram de escolas. Com base nesse levantamento, disse, ele se reuniu com todos os governadores, em janeiro, e solicitou que fossem apresentadas as prioridades de projetos de infraestrutura nos estados. Além disso, sublinhou Lula, a reunião serviu para restabelecer o diálogo federativo, que havia sido interrompido no governo passado.

O presidente afirmou que o novo PAC será fundamental para reduzir o custo Brasil. “O PAC que nós lançamos em fevereiro de 2007 foi o maior programa de infraestrutura que esse país conheceu, e nós agora vamos fazer mais um grande programa de infraestrutura para ver se a gente tira o atraso do Brasil na questão do transitar das nossas riquezas, dos nossos produtos agrícolas, da nossa indústria, e fazer com que o custo Brasil diminua e que as pessoas possam ganhar um pouco mais”, disse.

Lula também destacou que o novo PAC será lançado com um forte componente ambiental. “Esse PAC será uma coisa extremamente importante, e, com ele, nós vamos colocar a questão da transição energética. Nós queremos fazer um grande investimento em eólica, em biomassa, em solar, hidrelétrica, e, mais ainda, o hidrogênio verde, que é uma coisa que está se transformando na moda agora, e nós estamos construindo parcerias com vários países do mundo na construção de hidrogênio verde”, detalhou.

“Então o PAC é o seguinte: o PAC é dizer que o Brasil está de volta, o crescimento econômico está de volta, o salário está de volta, e a melhoria da qualidade de vida do povo está de volta”, frisou.

Lula também citou o fato de o governo passado ter investido, durante quatro anos, R$ 21 bilhões em infraestrutura. “Só neste ano, nós vamos investir R$ 23 bilhões”, destacou. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida 2, o presidente disse que a prioridade desse investimento será “acabar, de uma vez por todas, com o déficit habitacional nesse país”. Também lembrou que, desde o relançamento do Minha Casa, Minha Vida, em fevereiro deste ano, já foram entregues 10 mil moradias.

O presidente reafirmou a prioridade de, ao final do seu mandato, entregar um Brasil mais desenvolvido, como o fez quando concluiu o seu segundo governo, em 2010, quando a economia do país crescia 7,5% ao ano. Contou ter determinado que os ministros viagem pelo mundo para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil, e destacou que investidores estrangeiros já demonstraram interesse em participar de projetos no país da ordem de R$ 41 bilhões.

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de até um salário-mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber a segunda parcela do 13º salário, que será creditada junto com o pagamento do mês de maio.

Os valores são para os segurados que tenham com a numeração final do Número de Identificação Social (NIS) 1. Os depósitos serão efetuados até 7 de julho.

Para as pessoas que recebem acima de um salário-mínimo, os pagamentos irão iniciar em 3 de julho e vão até o dia 7.

A consulta do valor referente ao 13º pode ser checada online no aplicativo ou site Meu INSS e o saque pode ser feito em caixas eletrônicos e casas lotéricas.