Foto: CNA/ Wenderson Araujo/ Trilux

Até 2050, o Brasil precisa aumentar em 44% a produção nacional de feijão para atender a demanda do mercado. Isso significa 1,5 milhão a mais por ano. É o que mostra pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de São Paulo.

Mas, para dificultar essa tarefa, os produtores terão de enfrentar uma elevação na temperatura de até 2,8ºC nas próximas duas décadas, prevista pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas

A região Centro-Oeste e os estados de Minas Gerais e da Bahia podem ser as áreas mais afetadas, e podem inclusive ter que alterar o calendário para plantio.

Segundo Alexandre Bryan, pesquisador da Embrapa, a concentração de gás carbônico prejudica, especialmente, a fase reprodutiva da lavoura, impedindo a formação de vagens e grãos de feijão. Por isso, a tendência é cair a produtividade nos próximos anos. Mas os produtores podem se adaptar às novas condições plantio com a escolha de grãos mais resistentes. "O feijão tipo preto apresenta uma tolerância maior a situações adversas. Então, quer dizer, a gente sabe que o preto sobressai em algumas condições. Então, tem diferença entre os tipos de feijão. A questão toda é que o mercado é restrito. Feijão preto, basicamente, é consumido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e, no resto do Brasil, é o carioca e esse é um problema".

Alexandre Bryan destaca também que a queda de produtividade e aumento de demanda é um assunto que deve passar por políticas públicas, tanto em relação ao investimento em pesquisa para a geração de plantas mais adaptadas, quanto em relação à agricultura familiar. "Então, é interessante ter uma política pública para a agricultura familiar, na qual ela possa produzir feijão em conjunto com outras culturas, ou em rotação com outras culturas, tendo também floresta no meio, tendo um planejamento que tenha diversidade. Porque se você tem diversidade tem maior, tem também maior sustentabilidade. A gente sabe que diversidade diminui, é uma forma minimizar o impacto das mudanças climáticas."

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, hoje, a produção anual de feijão no país é de R$ 12 bilhões por ano, chegando a 2,8 milhões toneladas.

Foto Portal Brasil.gov.br / Ricardo Teles

Os preços da indústria subiram 0,29% em janeiro deste ano, em relação a dezembro de 2022, com 14 das 24 atividades investigadas mostrando variações positivas de preço ante o mês anterior. Os dados constam do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As quatro maiores variações foram observadas em indústrias extrativas (9,62%); bebidas (5,30%); papel e celulose (-3,37%) e calçados e produtos de couro (-2,25%). Em dezembro do ano passado, o IPP teve variação negativa de 1,26%, com 11 atividades apresentando maiores preços médios em relação a novembro. Já em janeiro de 2022, o índice evoluiu 1,20%.

O Índice de Preços ao Produtor das Indústrias Extrativas e de Transformação do IBGE mede os preços de produtos na porta de fábrica, sem impostos e fretes, e engloba as grandes categorias econômicas como bens de capital, bens intermediários e bens de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis).

De acordo com o IBGE, a variação de preços de 0,29% em janeiro, em relação a dezembro de 2022, refletiu em retração de 0,07% em bens de capital, enquanto bens intermediários tiveram elevação de 0,35% e bens de consumo de 0,28%, com alta de 0,55% em bens de consumo duráveis e de 0,23% em bens de consumo semiduráveis e não duráveis.

O IPP mostra também que a principal influência entre as grandes categorias econômicas foi exercida por bens intermediários, cujo peso na composição do índice geral atingiu 57,42%, respondendo por 0,20 ponto percentual da variação de 0,29% nas indústrias extrativas e de transformação.

Extrativas

De acordo com os pesquisadores do IBGE, o setor industrial de maior destaque na composição do resultado agregado, na comparação entre janeiro e dezembro, foi o de indústrias extrativas, cujos preços variaram 9,62%, em média. Esse é o primeiro resultado positivo desde maio de 2022, quando alcançou 12,55%. A atividade respondeu por 0,42 ponto percentual de influência na variação de 0,29% da indústria geral, em janeiro deste ano. No acumulado de 12 meses findos em janeiro de 2023, indústrias extrativas tiveram redução de 7,85%, resultado que os técnicos do IBGE consideraram “um pouco menos intenso” do que o observado no fechamento de 2022, de menos 7,92%.

No acumulado em 12 meses, a alta atingiu 2,24% em janeiro, contra 3,16% em dezembro. Na comparação de janeiro de 2023 com igual mês do ano passado, os setores que apresentaram as quatro maiores variações de preços foram perfumaria, sabões e produtos de limpeza (16,66%); bebidas (16,54%); impressão (16,07%); e fabricação de máquinas e equipamentos (13,64%).

O IPP revela ainda que, no acumulado em 12 meses, os setores de maior influência no resultado agregado foram alimentos (1,34 p.p.); outros produtos químicos (-1,32 p.p.); refino de petróleo e biocombustíveis (0,79 p.p.); e metalurgia (-0,74 p.p.).Também na avaliação dos últimos 12 meses encerrados em janeiro, a variação de preços de bens de capital foi de 9,21%. Já os preços dos bens intermediários mostraram variação negativa de 0,47% no intervalo de um ano, enquanto bens de consumo cresceram 5,50%.

Destaques

Os preços do setor de alimentos variaram, em média, 0,48% em janeiro de 2023, em comparação a dezembro de 2022, com expansão no relativo à passagem de novembro para dezembro (0,28%). Com isso, o acumulado em 12 meses, que fechou 2022 em 5,03%, subiu para 5,74% em janeiro deste ano. Em relação a dezembro de 2022, três grupos apresentaram variações acima de 0,48%: laticínios (5,86%), moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais (1,39%) e fabricação e refino de açúcar (3,22%). No sentido inverso, o destaque foram os preços de abate e fabricação de produtos de carne, com queda de 2,90%. Na comparação de janeiro de 2023 ante janeiro de 2022, o IPP revela que tiveram preços acima do resultado do setor (5,74%) os setores de laticínios (24,80%) e moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais (16,90%). Mais uma vez, o índice aponta que a variação dos preços de abate e fabricação de produtos de carne teve variação negativa em 12 meses de 2,91%.

O setor de bebidas, por sua vez, teve aumento de preços em janeiro de 2023 de 5,30%, em relação ao mês anterior. Na comparação com janeiro de 2022, houve elevação de 16,54% dos preços. No setor de refino de petróleo e biocombustíveis, os preços variaram, em média, em queda de 1,50% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro de 2023, continuando com resultado negativo, embora com menor intensidade do que em dezembro (5,48%). A variação em 12 meses ficou em 6,99%.

Em janeiro, os preços da indústria química recuaram pelo sétimo mês consecutivo na comparação com o mês imediatamente anterior, destacou o índice divulgado pelo IBGE. O setor apresentou variação negativa de 1,18%, acumulando queda de 19,51% nos preços desde julho do último ano. Em 12 meses, a variação acumulada do setor totalizou taxa negativa de 13,04%.

Na comparação entre janeiro de 2023 e dezembro de 2022, a variação de preços da atividade metalúrgica foi de 0,11%. Esse foi o primeiro resultado positivo após sete meses consecutivos de queda, salientaram os pesquisadores do Instituto. Já nos últimos 12 meses, a variação acumulada para o setor foi de queda de 10,59%, distante do resultado apurado em janeiro de 2022, quando acumulou crescimento de 31,65% nos últimos 12 meses.

O grupo econômico siderúrgico seguiu negativo, apresentando, em janeiro, o oitavo mês consecutivo de queda ante o mês anterior, da ordem de 0,10%. Com isso, nos últimos 12 meses, o grupo acumulou variação também negativa de 10,22%. Da mesma forma que ocorreu com a atividade metalúrgica, o resultado registrado para a siderurgia foi bastante diferente do observado em janeiro de 2022, quando o grupo acumulou alta de 37,06%, indicou o IPP.

Edição: Fernando Fraga

 
 

 

Foto/ Edição: Marcello Casal Jr./Carolina Pimentel

A partir desta quarta-feira (1º), consumidores poderão renegociar dívidas bancárias no Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha irá até o dia 31 de março. No mutirão, serão ofertados descontos e prazos diferenciados para pagamento das dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais dívidas em atraso com bancos e financeiras. Não estão na lista dívidas com bens em garantia, como carros, motos e imóveis. 

A campanha é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A negociação pode ser feita diretamente pelos canais de atendimento dos bancos e financeiras, pelo portal Consumidor.gov.br e nos Procons, presencialmente.

Passo a Passo

Veja algumas dicas da Senacon e da Febraban para a negociação:

1 – Consulte a plataforma Registrato, do Banco Central, para saber empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e o valor atual da dívida

2 – Estipule um valor para pagar todo mês e que caiba no seu bolso. Para isso, veja as entradas e saídas de dinheiro, incluindo as despesas mensais fixas, como aluguel, prestações, financiamentos; e as variáveis (contas de água, luz, gás, supermercado, transporte e outras). Some os gastos e veja quanto sobre para pagar a dívida.

3 – Na hora de negociar, pergunte quais as condições oferecidas para quitar a dívida. Se concordar, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo.

4 – Se tiver condições, tente pagar as dívidas de uma única vez para conseguir maiores descontos e prazos.

Imagem mutirão dívidas
 

No caso dos superendividados, pessoas que não têm condições de pagar a dívida sem comprometer o pagamento de despesas essenciais, a recomendação é procurar os órgãos de defesa do consumidor para que tenham acesso à Lei do Superendividamento, que prevê um tratamento especial aos que se enquadram no perfil. 

Carolina Pimentel

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que a reoneração de tributos federais da gasolina será de R$ 0,47 centavos e, do etanol, de R$ 0,02 centavos. O aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021, como previa a lei que garantiu a zeragem dos impostos no ano passado.

Segundo Haddad, a decisão sobre a reoneração dos tributos federais sobre os combustíveis foi tomada um dia antes de o prazo expirar porque o governo estava esperando a informação da Petrobras sobre os preços de gasolina e diesel que vão vigorar no mês de março. Hoje, a estatal anunciou redução de R$ 0,13 centavos do preço da gasolina nas refinarias e de R$ 0,08 centavos do diesel.

"Com a redução da Petrobras, o saldo líquido para a gasolina é de R$ 0,34", disse, completando que a expectativa era de queda maior. "Lembrando que não está se discutindo a política de preços da Petrobras", afirmou, comentando que o comitê de preços da petroleira considerou as políticas de preços da empresa.

Ao iniciar a coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a medida de reoneração foi uma de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad ainda afirmou que a medida anunciada hoje faz parte do esforço realizado desde a fase de transição do governo para recompor o Orçamento público do ponto de vista das receitas e despesas.

"A PEC da Transição foi aprovada justamente para que os compromissos de campanha", disse, citando a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos e o aumento do Bolsa Família.

"Receitas foram prejudicadas por um governo que visava reverter um quadro desfavorável, com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito o fiscal de 2023."

O ministro ainda comentou que a prorrogação da desoneração nos primeiros dias de governo deveu-se a uma cautela do governo diante de rumores sobre golpe de Estado. "Lula decidiu prorrogar desoneração até 28 de fevereiro, justamente porque havia rumores de um golpe de Estado, o que nos fizeram ter cautela para que as pessoas não fazerem o que fizeram em 8 de janeiro", disse, completando que o governo também queria esperar a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

 

Começa no próximo dia 15 de março o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, canal on-line ou aplicativo para iOS ou Android. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, a declaração pré-preenchida deve ser utilizada por 25% dos contribuintes.

Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida tanto o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; quanto a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.

Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.

A autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador. A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta GOV.BR, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços.

Mudanças nas fichas

No Programa Gerador de Declaração (PGD), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.

O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo. A recomendação mínima para o PGD IRPF 2023 é o Windows 10.

Quem deve declarar

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Vencimento das cotas

O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas:

  • Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;
  • Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única;
  • Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
  • Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Restituição via Pix

Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição. As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

  • 31/5 – Primeiro lote
  • 30/6 – Segundo lote
  • 31/7 – Terceiro lote
  • 31/8 – Quarto lote
  • 29/9 – Quinto e último lote

 Faixa de isenção

A faixa de isenção do IRPF será ampliada para de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda, ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.

O desconto de R$ 528 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A ampliação da faixa de isenção e o desconto simplificado de R$ 528 atendem àqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.

Campanha Destinação

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita destacou a importância da “Campanha Destinação”. Trata-se de um sistema que permite a qualquer cidadão que declara seu Imposto de Renda pelo modelo completo a enviar parte do imposto ao Fundos dos Direitos da Criação e do Adolescente (PDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

“É importante destinar parte do Imposto de Renda devido. Não custa absolutamente nada. O Imposto de Renda está a serviço da cidadania”, destacou Mário Dehon. Empresas que declaram o IR pelo critério de Lucro Real também podem fazer essa destinação, de forma legal e segura, dentro dos limites permitidos por lei (até .6% do imposto devido). Segundo ele, ninguém que participar do programa pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. O valor destinado será somado à restituição, atualizado pela Taxa Selic, ou o valor será abatido, no caso de imposto a pagar.

Estadão conteúdo

Entidades do varejo têm pressionado o governo e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil. Empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, alegando que eles não pagam tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança e antipirataria no País.

A estimativa de representantes do setor é que a evasão fiscal por conta desse cenário gire em torno de R$ 14 bilhões anuais. Com o aumento das vendas, a situação vem piorando, dizem as entidades. Questionadas sobre a cobrança de tributos, porém, a AliExpress, a Shopee e a Shein afirmam que atuam conforme as regras e os regulamentos estipulados pela lei brasileira.

De acordo com as varejistas brasileiras, o problema ocorre, principalmente, por causa do atual esquema de tributação na importação de produtos. Compras internacionais entre pessoas físicas são isentas de taxas até o valor de US$ 50. Muitas vezes, vendas em plataformas estrangeiras são consideradas transações deste tipo.

"Nas operações B to C (business to consumer), onde você tem uma pessoa jurídica de um lado, no caso, as plataformas internacionais, e os consumidores brasileiros do outro, não é legal este tipo de operação", defende Edmundo Lima, porta-voz da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex).

A situação tem feito com que representantes do setor acusem a participação dessas empresas no mercado como uma espécie de concorrência desleal. Com sites e apps traduzidos para o português e opções de pagamento iguais às das varejistas nacionais, os consumidores têm a mesma facilidade de compra em e-commerces estrangeiros do que nas versões digitais de varejistas nacionais.

CONCORRÊNCIA

"Gera concorrência desleal com os e-commerces situados aqui no Brasil, que estão regulados, que têm estoque e têm de cumprir com a legislação tributária e trabalhista", diz Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), que reúne os principais varejistas brasileiros.

Além dos problemas tributários, os varejistas alegam que os e-commerces internacionais também não respeitam as normas técnicas para venda de produtos, além de abrirem espaço para a comercialização de produtos falsificados nas plataformas.

"Afeta a concorrência, já que as empresas têm uma preocupação em relação à origem dos produtos, não comercializam produtos falsificados, além de todo o cumprimento da legislação vigente em relação à etiquetagem e à saúde e segurança do consumidor", explica Edmundo Lima, da Abvtex.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirma considerar que a situação atual é uma "evolução tecnológica do que a gente tinha antigamente com o camelô". "Agora, o consumidor consegue comprar diretamente da China. Ficou muito fácil comprar", diz.

Em relação às normas técnicas para a venda de produtos, a AliExpress diz que monitora "qualquer produto suspeito que possa desrespeitar os direitos intelectuais". Já a Shopee diz que toma "medidas proativas para impedir que tais produtos sejam listados no marketplace". Também em nota, a Shein afirma exigir que seus fornecedores "cumpram todos os parâmetros legais".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Foto: Agência Brasil

O Consumo nos Lares Brasileiros, indicador da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) que mede o consumo nos lares, acumula alta de 1,07% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2022. Na comparação com dezembro houve queda de -14,81%. Nesta análise, todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o levantamento contempla todos os formatos operados pelos supermercados.

“O mês de janeiro registra, tradicionalmente, o menor consumo na comparação com o mês imediatamente anterior devido ao aumento do consumo nas festas de fim de ano. No entanto, a série histórica da ABRAS, principalmente o período que abrange os últimos dois anos, mostra que o mês de janeiro de 2023 teve a menor variação de queda no consumo na comparação com dezembro”, informou.

Para o vice-presidente Institucional e Administrativo da ABRAS, Marcio Milan, alguns fatores foram relevantes para maiores variações de queda no consumo no mês de janeiro de anos anteriores. “Em janeiro de 2021 chegavam as primeiras doses das vacinas para os grupos prioritários. Em 2022, a disseminação da nova variante do coronavírus trazia insegurança aos consumidores.

Além desses fatores, no cenário macroeconômico vivíamos uma inflação de dois dígitos (10,06% em 2021) pressionando o preço dos alimentos. Então, este resultado de janeiro sinaliza que apesar da volta das atividades presenciais ou híbridas ao trabalho e a menor pressão inflacionária sobre a cesta de alimentos, o consumo continua centrado nos lares”, conclui Milan.

Para este primeiro trimestre o reajuste do salário mínimo (+7,42%) para mais de 60 milhões de pessoas, a manutenção do pagamento de R$ 600,00 do Auxílio Brasil (Bolsa Família), o Vale Gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (a cada dois meses), o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento (previsto a partir de março) de R$ 150,00 por criança de até seis anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda devem sustentar o consumo nos lares.

Outros recursos anunciados ou em análise pelo governo federal tendem a ser direcionados para o consumo de alimentos, entre eles a revisão e a ampliação das bolsas da área da educação, o reajuste dos servidores civis do Poder Executivo e o novo reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio. Para 2023, a ABRAS projeta crescimento de 2,50% no Consumo nos Lares.

 

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto. Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita.

Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas. O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.

A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.

O lote residual de restituição do Imposto de Rensa do mês de fevereiro de 2023 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$250.000.000,00. Desse total, R$150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos, 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço:  https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Os pagamentos de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal têm início nesta semana. Como de costume, os repasses serão feitos de maneira escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). Hoje, a Caixa Econômica Federal paga  a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações. No dia 17 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 855 para permitir o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.

O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do MDS realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país. “Não é razoável que, em um país com tanta gente com fome, pessoas com oito, nove ou dez salários mínimos de renda recebam o benefício. Ao mesmo tempo, queremos dar as mãos a quem tem o direito e não está recebendo”, afirma o ministro do MDS, Wellington Dias.

Em fevereiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,8 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 606,91. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

Também neste mês, 5,95 milhões de famílias recebem outros R$ 112 relativos ao Auxílio Gás, resultado de um aporte de R$ 667,1 milhões. O benefício bimestral considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.

O Banco do Brasil acaba de disponibilizar possibilidade de que contribuintes com criptomoedas custodiadas na Bitfy paguem seus tributos com esses ativos. A Bitfy é uma startup especializada em soluções blockchain e investida do Programa de Corporate Venture Capital - CVC do BB. Com o arranjo, ela passará a atuar como parceira de arrecadação do Banco. O serviço permite aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) ofertar a solução de pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações para seus clientes, utilizando os convênios firmados pelo BB com entes e concessionárias de serviços públicos.  

A iniciativa posiciona o Banco do Brasil na vanguarda de soluções modernas e eficientes e democratiza o acesso a novas tecnologias financeiras, além de trazer comodidade aos clientes, visto que amplia as opções de recebimento de tributos do setor público.  Para Lucas Schoch, fundador e CEO da Bitfy, “a nova economia digital é catalisadora de um futuro repleto de vantagens. Esta parceria possibilita ampliar a utilização e acesso ao ecossistema de ativos digitais com abrangência nacional e com o selo de segurança e confiabilidade do Banco do Brasil.”  

Como funciona  

A opção, por enquanto, é exclusiva para usuários do App Bitfy.  Funciona da mesma forma de quando o cliente paga um boleto com código de barras. Basta selecionar as criptomoedas com as quais ele deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.  

Nesta solução, a conversão e a liquidação em Reais da criptomoeda escolhida ocorrem instantaneamente, com uma experiência segura e fluída, tanto para o cidadão quanto para o ente público, sem precisar de novos convênios ou alteração na forma de receber os tributos. Outras informações podem ser obtidas pelo link: https://bitfy.app/

O preço médio da gasolina nos postos de abastecimento do País caiu 0,8%, para R$ 5,08 por litro na semana que vai de 5 de fevereiro a 11 de fevereiro. Na semana anterior, esse preço era de R$ 5,12. Os dados foram publicados na noite de sexta-feira, 10, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O movimento indica acomodação de preços ante o aumento da semana imediatamente anterior, de 3%, então ligado a repasses do aumento de 7,4% praticado pela Petrobras em suas refinarias a partir de 25 de janeiro. Duas semanas depois, os efeitos do reajuste da Petrobras já foram totalmente absorvidos pelo varejo

Após o solavanco da semana passada, a queda de momento pode ser explicada por ajuste de mercado ligado à competição entre varejistas. Isso porque outras variáveis que incidem diretamente sobre o preço da gasolina permaneceram estáveis ou até avançaram nos últimos dias.

Uma delas, o preço de refinarias privadas, puxado pela Refinaria de Mataripe (BA), da Acelen, que responde por 14% do mercado brasileiro, ficou estável esta semana. Já o etanol anidro, que representa 27% da mistura do combustível, viu o preço subir 1,78% na semana até hoje (10), para R$ 3,13 por litro, nas usinas de São Paulo. A medição é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da USP (Cepea/Esalq-USP). Foi a terceira alta semanal seguida do etanol anidro.

Diesel S10 e GLP

O preço médio do diesel S-10 caiu 1% nas bombas, registrando queda de R$ 0,07 por litro, para R$ 6,32 esta semana, ante R$ 6,39 nos sete dias anteriores.

A queda indica que o efeito da redução de 8,9%, ou R$ 0,40, no preço do diesel vendido a distribuidores pela Petrobras esta semana ainda não chegou ao consumidor final e deve se fazer sentir somente no levantamento da ANP da próxima semana.

O gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás de cozinha, amplamente consumido pela população, experimentou queda de 0,2%, quase estabilidade no preço ao consumidor. Entre 5 e 11 de fevereiro, o botijão de 13 quilos custou, em média, R$ 108 frente a R$ 108,20 na semana anterior. O movimento recoloca o insumo em trajetória de quedas leves, interrompida na semana passada, após sete baixas semanais seguidas ao consumidor final.

 

O valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 11 das 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Na comparação dos valores da cesta, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, todas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 7,19% e 16,11%.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 790,57), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 770,19), Florianópolis (R$ 760,65) e Porto Alegre (R$ 757,33).

Em janeiro de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.641,58, ou 5,10 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.302,00. Em dezembro de 2022, quando o salário mínimo era de R$ 1.212,00, o valor necessário era de R$ 6.647,63 e correspondeu a 5,48 vezes o piso mínimo. Em janeiro de 2022, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.997,14, ou 4,95 vezes o piso em vigor.

Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o mesmo trabalhador precisou comprometer, no primeiro mês de 2023, 65,64% da remuneração para adquirir os produtos da cesta básica, que é suficiente para alimentar um adulto durante um mês. Já em 2022, os percentuais foram de 70,58%, em dezembro, e de 63,67%, em janeiro.

Ainda segundo o DIEESE, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, seis dos 13 produtos que compõem a cesta básica tiveram aumento nos preços médios: batata (7,01%), arroz agulhinha (6,44%), feijão carioquinha (5,24%), café em pó (2,97%), pão francês (1,32%) e açúcar refinado (0,74%). O preço médio do óleo de soja não variou, enquanto outros seis produtos apresentaram queda de preço: tomate (-4,14%), leite integral (-2,13%), carne bovina de primeira (-1,08%), banana (-0,97%), manteiga (-0,82%) e farinha de trigo (-0,59%).

O valor exato do abono salarial de 2023, ano-base 2021, estará disponível para consulta a partir de domingo (5), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Neste ano, o benefício será de até R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo atual. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, conforme tabela abaixo.

Calendário 2023

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
(trabalhadores de empresas privadas)

Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 17/04/2023
Junho 17/04/2023
Julho 15/05/2023
Agosto 15/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
(servidores públicos)

Final da inscrição 

Recebem a partir de:
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 15/04/2023
3 15/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 15/07/2023
9 15/07/2023
 
A consulta pode ser feita pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial". Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
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