Fonte: Agência Brasil / Receita Federal

A partir de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março. 

O programa prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Já as empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Apesar dos índices negativos em dezembro, o saldo total de vagas criadas no acumulado do ano foi de 5,5 mil

As cidades de Limeira, Artur Nogueira, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho e Iracemápolis tiveram menor desempenho em criação de empregos com carteira assinada. Em 2022, foram criados 5.543 postos de trabalho, número 14,8% inferior ao resultado de 2021, quando foram abertos 6.511 postos.

Os dados foram divulgados ontem pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Além do número de empregos formais do ano, os dados mostram o desempenho de dezembro. As cinco cidades de circulação da Gazeta fecharam o último mês do ano com saldo negativo.

Em dezembro, Limeira fez 2.356 contratações, mas demitiu 4.036, contabilizando -1.680 vagas com carteira assinada. Em Artur Nogueira foram menos 117 vagas, Cordeirópolis com saldo negativo de -166 contratações, Engenheiro Coelho com -143 vagas e Iracemápolis com -114.

No acumulado do ano de 2022, Limeira contabiliza 4.806 contratações, Artur Nogueira registra 154 vagas criadas, Cordeirópolis soma 277 vagas de empregos, Engenheiro Coelho com 216 vagas e Iracemápolis com apenas 90 contratações no saldo total.

Nos setores com mais destaque, Limeira teve saldo de 1.897 na Indústria, Artur Nogueira com 95 cagas na Construção, Cordeirópolis com 191 vagas no Comércio, Engenheiro Coelho com 109 na Indústria e Iracemápolis também foi puxada pela Indústria com 47 vagas.

O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada chegou a R$ 1.944,17 em 2022. Comparado ao ano anterior, houve redução real de R$ 90,99.  Os dados do Novo Caged foram divulgados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na manhã de ontem em Brasília.

NACIONAL

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um saldo negativo de 431.011 postos em dezembro. A redução alcançou os 5 grandes grupamentos de atividades econômicas e as 27 unidades federativas que tiveram perdas de postos de trabalho no mês.

No acumulado de janeiro a dezembro, o saldo foi positivo, com geração de 2.037.982 empregos, resultado de 22.648.395 admissões e 20.610.413 desligamentos no ano. Com a perda do mês, o estoque total recuperado para o CAGED foi de 42.716.337 postos de trabalho.

O fechamento da maioria das vagas em dezembro foi puxado pelo setor de serviços, que acumulou um saldo negativo de 188 064 postos de trabalho no mês, seguido da indústria geral, que fechou 114.246 vagas. Na construção, houve o fechamento de 74.505 postos; a agricultura registrou o saldo negativo de 36.921 vagas e o comércio fechou 17.275 postos.

O encarecimento dos alimentos na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de janeiro foi puxada por produtos in natura, conforme os dados divulgados ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo Alimentação e Bebidas subiu 0,55% no IPCA-15 de janeiro, com alta de 0,61% na alimentação no domicílio.

Segundo o IBGE, os itens de maior impacto na inflação de alimentos foram batata-inglesa (15,99%), tomate (5,96%), arroz (3,36%) e frutas (1,74%). Na contramão, a inflação só não foi maior porque caíram os preços da cebola (-15,21%) e do leite longa vida (-2,04%). A alimentação fora do domicílio (0,39%) ficou com resultado próximo ao do mês anterior (0,45%). O lanche teve alta de 0,80% e, a refeição, de 0,14%.

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em janeiro. Os maiores impactos vieram de Saúde e cuidados pessoais (1,10%) e Alimentação e bebidas (0,55%), com 0,14 p.p. e 0,12 p.p. respectivamente. A maior variação, por sua vez, ficou com Comunicação (2,36% e 0,11 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o 0,17% de Transportes e de Habitação e o 0,57% de Despesas pessoais.

O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2023 está disponível a partir de hoje para consulta. Segundo informações da Receita Federal, o crédito bancário para 136.565 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 368.017.854,27. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em  "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Foto: Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do boletim Focus, divulgada hoje (16), em Brasília, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,39%. Há uma semana, o cálculo do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 5,36%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,17%.

O percentual está acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (pp), para cima ou para baixo. Assim, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Para alcançar a meta inflacionária, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% ao ano nessa primeira reunião de 2023.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2024, o mercado manteve a projeção de inflação da semana passada: 3,70%. Há quatro semanas, a previsão era de que o índice fechasse o próximo ano em 3,50%. Já para 2025, a projeção é de que o IPCA – a inflação oficial do país - fique em 3,50%.

PIB

O aumento da previsão de inflação veio acompanhado de uma redução na expectativa de crescimento Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano, que ficou em 0,77%, ante 0,78% da semana passada. Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do PIB para 2024, registrada há sete dias. A nova projeção é de 1,50%. Para 2025, a estimativa é que a economia brasileira cresça 1,90%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também projetou alta para a taxa básica de juros, a Selic, para 2023. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 12,50%, ante os 12,25% da semana passada. Para o fim de 2024, a estimativa do mercado para a Selic se manteve estável, ficando em 9,25%. Para 2025, a previsão é que a Selic fique em 8,25%.

Quanto ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2023 ficou em R$ 5,28, a mesma da semana passada. Para os anos de 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que o a moeda norte-americana fique em R$ 5,30, o mesmo valor da semana anterior.

Com alta de 0,62% em dezembro, a inflação fechou o ano de 2022 com um aumento de 5,79%, abaixo dos 10,06% registrados em 2021. Com o resultado, é a quarta vez consecutiva que a inflação fica acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, que em 2022 era de 3,5% e teto de 5%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ontem pelo IBGE.

O resultado de 2022 foi influenciado principalmente pelo grupo Alimentação e bebidas (11,64%), que teve o maior impacto no acumulado do ano. Em seguida, Saúde e cuidados pessoais, com 11,43% de variação. A maior variação veio do grupo Vestuário (18,02%), que teve altas acima de 1% em 10 dos 12 meses do ano.

A alimentação no domicílio exerceu a maior influência na alta de 11,64% do grupo Alimentação e bebidas. Os destaques foram a cebola que teve a maior alta entre os 377 subitens que compõem o IPCA, e o leite longa vida, que contribuiu com o maior impacto entre os alimentos para consumo no domicílio. Vale mencionar também a batata-inglesa (51,92%), as frutas (24%) e o pão francês (18,03%).

“No caso da cebola, a alta está relacionada à redução da área plantada, ao aumento do custo de produção e a questões climáticas. Já os preços do leite subiram de forma mais intensa entre março e julho de 2022, quando a alta acumulada no ano chegou a 77,84%. A partir de agosto, com a proximidade do fim do período de entressafra, os preços iniciaram uma sequência de quedas até o final do ano, sendo a mais expressiva delas em setembro (-13,71%)”, explica o analista do IPCA, André Almeida.

A alimentação fora do domicílio, por sua vez, subiu 7,47%. Enquanto a refeição teve aumento de 5,86%, a alta do lanche foi de 10,67%. No grupo Saúde e cuidados pessoais (11,43%), a principal contribuição veio dos itens de higiene pessoal (16,69%), em especial os perfumes (22,61%) e os produtos para cabelo (14,97%).

Outro destaque foi o plano de saúde, com alta de 6,90% no IPCA acumulado do ano. Vale destacar também a alta de 13,52% dos produtos farmacêuticos. Já no grupo Vestuário (18,02%), os preços das roupas femininas (21,35%) e das roupas masculinas (20,77%) subiram acima de 20% no acumulado do ano. As variações das roupas infantis e dos calçados e acessórios ficaram em 14,41% e 16,83%, respectivamente, enquanto as joias e bijuterias (3,67%) tiveram a menor variação entre os itens pesquisados. O preço do algodão, uma das principais matérias-primas do setor, teve alta acentuada entre abril de 2020 e maio de 2022. “Os custos de produção subiram e houve uma retomada da demanda após a flexibilização das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19”, acrescenta André.

No grupo Habitação (0,07%), as principais contribuições positivas vieram do aluguel residencial (8,67%), da taxa de água e esgoto (9,22%) e do condomínio (6,80%). Juntos, os três subitens contribuíram com cerca de 0,62 p.p. no IPCA acumulado de 2022. Vale mencionar ainda as altas de quase 20% dos artigos de limpeza (19,49%) e de pouco mais de 6% no gás de botijão (6,27%). Por outro lado, houve queda de 19,01% na energia elétrica residencial, com impacto de -0,96 p.p. no índice acumulado do ano.

IPCA de dezembro fica em 0,62%

Em dezembro de 2022 a inflação foi de 0,62%, 0,21 ponto percentual acima da taxa de 0,41% registrada em novembro. Em dezembro de 2021, a variação havia sido de 0,73%. Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta, sendo que as maiores variações vieram de Saúde e cuidados pessoais (1,60%), que também foi o maior impacto, e Vestuário (1,52%). Transportes (0,21%) e Habitação (0,20%) desaceleraram em relação a novembro, quando registraram 0,83% e 0,51%, respectivamente.

“A queda no preço da gasolina foi o principal fator para a desaceleração em Transportes. Houve redução de mais de 6% no litro do produto nas distribuidoras”, destaca André. Juntos, os grupos Saúde e cuidados pessoais e Alimentação e bebidas representaram cerca de 56% do impacto total do IPCA de dezembro.

Foto: Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o "plano B" do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

"Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, parágrafo 3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do parágrafo 6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", diz o despacho.

A justificativa do ministro é "a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social". Para o ministro, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

O valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 12 das 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%) e São Paulo (2,69%).

Em 2022, o custo da cesta básica apresentou elevação em todas as cidades, com destaque para as variações acumuladas em Goiânia (15,45%), Campo Grande (15,15%), Brasília (14,58%), Belo Horizonte (14,58%) e Porto Alegre (14,44%). Em Recife, foi registrada a menor variação, de 3,56%.

Com base na cesta mais cara, que, em novembro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

No mês passado, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

Em novembro, o trabalhador de São Paulo, remunerado pelo salário mínimo de R$ 1.212,00, precisou trabalhar 142 horas e 04 minutos para adquirir a cesta básica. Em outubro de 2022, o tempo de trabalho necessário foi de 138 horas e 21 minutos, e, em novembro de 2021, de 138 horas e 27 minutos. Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o mesmo trabalhador comprometeu, em novembro de 2022, 69,81% da remuneração para adquirir os produtos da cesta básica, que é suficiente para alimentar um adulto durante um mês. Já em outubro, o percentual comprometido foi de 67,99% e, em novembro de 2021, de 68,04%.

Comida fora de casa também aumentou (Foto: Agência Brasil)

A prévia da inflação de novembro acelerou para 0,53%, após o índice de 0,16% registrado em outubro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta semana pelo IBGE, aponta que os maiores impactos vieram de alimentação e bebidas (0,54%) e saúde e cuidados pessoais (0,91%). Em seguida aparece o grupo transportes, que após a queda de 0,64% verificada em outubro, teve alta de 0,49% em novembro.

Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram variação positiva em novembro, com exceção de comunicação (0,00%), que apresentou estabilidade. O IPCA-15 acumula alta de 5,35% no ano e de 6,17% em 12 meses, abaixo dos 6,85% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa foi de 1,17%.

O grupo alimentação e bebidas acelerou de outubro (0,21%) para novembro (0,54%), influenciado pelos alimentos para consumo no domicílio (0,60%). Os aumentos nos preços do tomate (17,79%), da cebola (13,79%) e da batata-inglesa (8,99%) foram os mais expressivos. Houve ainda uma subida de 3,49% nos preços das frutas. No lado das quedas, o leite longa vida, cujos preços já haviam recuado em outubro (-9,91%), teve nova queda (-6,28%).

A alimentação fora do domicílio variou em patamar semelhante (0,40%) à que foi vista no mês anterior (0,37%), com a refeição subindo 0,36%, enquanto o lanche aumentou 0,54%. Em outubro, as altas foram de 0,44% e 0,23%, respectivamente. Já no grupo Saúde e cuidados pessoais (0,91%), os destaques foram os itens de higiene pessoal (1,76%), principalmente os produtos para pele (6,68%) e os planos de saúde (1,21%).

Em transportes (0,49%), os combustíveis (2,04%) voltaram a ter variação positiva após cinco meses consecutivos de quedas. Se em outubro os preços da gasolina recuaram 5,92%, em novembro subiram 1,67%, contribuindo com o maior impacto individual no índice do mês (0,08 p.p.). Além disso, os preços do etanol (6,16%) e do óleo diesel (0,12%) também subiram.

O gás veicular (-0,98%) foi o único a apresentar queda entre os combustíveis pesquisados. Ainda em transportes, os preços das passagens aéreas caíram 9,48% em novembro. As passagens aéreas contribuíram com o impacto negativo mais forte no índice no mês de novembro. Transportes por aplicativo (-1,04%) e automóveis usados (-0,82%) também se destacaram.

A prévia da inflação de outubro foi de 0,16%, após registrar dois meses consecutivos de deflação. Assim como nos últimos meses, o recuo no preço dos combustíveis (-6,14%) impactou o resultado, como aponta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) divulgado ontem pelo IBGE. O índice acumula alta de 4,80% no ano e de 6,85% nos últimos 12 meses.

Somente os grupos de Transportes (-0,64%), Comunicação (-0,42%) e Artigos de residência (-0,35%) recuaram em outubro. Como ocorreu no mês anterior, a queda em Transportes (-0,64%) está ligada à retração nos preços dos quatro combustíveis pesquisados: etanol (-9,47%), gasolina (-5,92%), óleo diesel (-3,52%) e gás veicular (-1,33%). O maior impacto negativo entre os subitens do IPCA-15 veio da gasolina (0,29 ponto percentual).

A queda nos Transportes foi menor do que a do mês anterior (-2,35%). Em outubro, as passagens aéreas subiram 28,17%, uma aceleração frente a setembro (8,20%), e colaboraram com o maior impacto positivo individual (0,18 p.p.). Também houve aumento em ônibus intermunicipal (0,42%), após os reajustes de 12,00% em Fortaleza (7,52%) e de 5,00% em Porto Alegre (2,39%), além das altas de emplacamento e licença (1,72%) e conserto de automóvel (0,64%), dois subitens de grande peso no grupo.

Entre as altas, o maior impacto veio do grupo de Saúde e cuidados pessoais (0,10 p.p.), cujos preços subiram 0,80% em outubro, influenciados sobretudo pelo aumento nos preços dos planos de saúde (1,44%). Essa aceleração foi influenciada por reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos planos de saúde contratados antes da Lei nº 9.656/98 e com vigência retroativa desde julho. O aumento nos preços de itens de higiene pessoal (1,10%) também influenciou a alta no grupo.

A maior variação entre os grupos foi registrada por Vestuário (1,43%), com destaque para as altas de calçados e acessórios (1,82%), das roupas infantis (1,71%) e das joias e bijuterias (1,00%). Já as roupas masculinas (1,54%) e femininas (0,98%) desaceleraram frente ao mês anterior.

Outro resultado que ajuda a explicar a volta do índice geral para o campo positivo é a alta de Alimentação e bebidas (0,21%), grupo que havia recuado em setembro. A alimentação no domicílio (0,14%) teve impacto sobre esse crescimento, também influenciada pelo aumento nos preços das frutas (4,61%), da batata-inglesa (20,11%), do tomate (6,25%) e da cebola (5,86%). Já o leite longa vida (-9,91%), o óleo de soja (-3,71%) e as carnes (0,56%) tiveram redução nos preços.

A alimentação fora do domicílio desacelerou (indo de 0,59% em setembro para 0,37% em outubro). A alta da refeição (0,44%) foi maior que a do mês anterior (0,36%), mas o lanche, cujos preços haviam variado 0,94% em setembro, subiu menos (0,23%) em outubro.

Já o grupo Habitação teve alta de 0,28%, com o aumento de 0,07% da energia elétrica. Com a Lei Complementar 194/22, os serviços de transmissão e distribuição foram retirados da base de cálculo do ICMS em alguns estados. Mas foram identificados casos em que houve continuidade da cobrança e, no IPCA-15 de outubro, ocorreram ajustes para compensar a retirada do ICMS, a fim de contabilizar na conta padrão o que foi cobrado dos consumidores.

De forma voluntária, algumas concessionárias também decidiram retirar os serviços de transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS. Isso foi levado em consideração na conta padrão, que, nesses casos, tem esses serviços retirados da base de cálculo do imposto.

Foto: Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos para financiar a despesa com a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos com o Imposto de Renda (IR) e não por mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo ou de vinculação dos valores mínimos dos benefícios da Previdência ao salário mínimo. No início de 2023, haverá reajuste do salário mínimo pelo menos pela inflação, garantiu o ministro. E o menor valor pago pela Previdência será equivalente a esse valor reajustado.

"Estamos com o jogo correndo, não vamos mudar as regras", afirmou Guedes, em entrevista após fazer uma apresentação sobre o cenário econômico durante uma reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na sede da entidade no Rio. "Em janeiro e fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos pela inflação", completou.

Segundo o ministro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) está "combinada politicamente" para introduzir a tributação de lucros e dividendos com o Imposto de Renda (IR). Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR - o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.

Essa nova receita será "bastante acima", disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023. Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas. O ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês - o custo fiscal das medidas lançadas nos últimos meses pelo governo federal tem sido estimado em torno de R$ 65 bilhões.

Guedes sinalizou também com um aumento salarial linear para todo o funcionalismo público federal. Nas contas do ministro, um reajuste de 5,5% para todos elevaria a despesa em já R$ 10 bilhões ao longo de um ano.

De acordo com Guedes, a PEC já combinada precisa ser apresentada ao Congresso Nacional e votada o mais rápido ao possível, "logo depois" do segundo turno das eleições gerais, marcado para o próximo dia 30. O objetivo é garantir os recursos para financiar as novas despesas já no início de 2023.

O ministro esclareceu que essa série de medidas, que vai além do previsto para a PEC que garantirá os recursos para o Auxílio Brasil, ainda está em estudo. O objetivo dessas medidas seria "fazer a adequação do teto de gastos, que é cheio de goteiras", enquanto o "coração" da PEC já combinada é para pagar Auxílio Brasil. "Ninguém vai usar mudança de regra fiscal para prejudicar salário mínimo e aposentados", afirmou Guedes.

Foto: Paulo Carvalho

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem, por unanimidade, o uso pelos trabalhadores de recursos futuros do fundo para o pagamento de parcelas de financiamentos imobiliários. A medida pode turbinar o Programa Casa Verde Amarela, programa criado para substituir o Minha Casa Minha Vida pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A proposta aprovada partiu do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa habitacional do governo. A operação funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Pela nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Com isso, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem pagamentos mensais maiores com base no FGTS futuro.

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com financiamento do imóvel. A mudança será limitada, nesse primeiro momento, às famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.400, justamente o público-alvo do Casa Verde Amarela. As novas regras devem entrar em vigor em até 90 dias.

Até agora, um mutuário que ganhe, por exemplo, R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

Pesquisa mostra maiores quedas nos preços do leite, óleo de soja e feijão (Foto: Agência Brasil)

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) anunciou ontem a queda do preço dos alimentos nos supermercados. De acordo com os dados, a baixa foi de 9,89% no preço dos gêneros alimentícios no terceiro trimestre (de julho a setembro) deste ano. Com isso, o AbrasMercado – indicador que mede a variação de preços nos supermercados -  registra a segunda deflação consecutiva, puxada por produtos básicos, como leite, óleo de soja, feijão e açúcar. Em agosto, a queda foi de -2,61% e em setembro, -1,71%. O preço da cesta, na média nacional, passou de R$ 757,97 em agosto para R$ 745,03 em setembro.

Outro índice apontado foi o aumento acumulado no ano de 2,67% no Consumo nos Lares Brasileiros. A alta ainda é maior na comparação entre agosto e julho deste ano, com crescimento de 6,12%. Na comparação agosto de 2022 e o mesmo mês do ano passado, a alta é de 7,23%. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Na conjuntura econômica, o crescimento das vagas de emprego formal, o aumento no valor dos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e queda nos preços dos alimentos contribuíram para o crescimento do Consumo nos Lares”, afirma o vice-presidente da ABRAS, Marcio Milan.  

ALIMENTOS MAIS BARATOS

A cesta Abrasmercado é composta por 35 produtos de largo consumo, que inclui alimentos, bebidas, produtos de limpeza e itens de higiene e beleza. Na cesta de 12 produtos - açúcar, arroz, café moído, carne bovina, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, leite longa vida, margarina, massa sêmola de espaguete, óleo de soja  e queijo muçarela - os preços médios caíram de R$ 362,84 em julho para R$ 326,96 em setembro.

“A deflação já começa a ser percebida pelo consumidor nas gôndolas do supermercado, principalmente nos alimentos que foram fortemente impactados pelo conflito no leste europeu, como o óleo de soja e outros derivados das commodities agrícolas. Outros fatores, como o fim da entressafra na cadeia leiteira tendem pressionar menos o preço dos lácteos que tiveram alta expressiva nos últimos meses”, analisa Milan.

Em agosto, houve retração nos preços do leite longa vida (-13,71%), óleo de soja (-6,27%), feijão (-4,78%), tomate (-3,82%), carne bovina - cortes de dianteiro (-1,17%) e açúcar refinado (-1,07%). As principais altas ficaram com a cebola (11,22%), farinha de mandioca (3,98%), batata (2,76%) sabão em pó (2,42%), sabonete (1,94%).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a deflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos meses de julho a setembro foi de 1,32%, a maior queda de preços para um período de três meses de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 1980.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou que, em setembro, o total de lares brasileiros com dívidas a vencer chegou a 79,3%, o terceiro aumento consecutivo em 2022. 

A proporção de endividados entre os consumidores com renda inferior a 10 salários mínimos aumentou 0,4% e atingiu 80,3%, o maior patamar da série histórica da Peic. No grupo de famílias com maior renda, a proporção de endividados manteve-se estável em setembro, mas cresceu mais na comparação anual do que entre as famílias de menor renda. 

INADIMPLÊNCIA 

Em setembro, o volume de consumidores que atrasaram o pagamento de dívidas atingiu 30%, o maior desde o início da Peic, em 2010. Esse é o terceiro aumento mensal consecutivo da taxa, que evoluiu 0,4 p.p. Ao contrário do endividamento, que cresceu em ritmo menor, em um ano, o indicador de dívidas atrasadas expandiu 4,5%, a maior taxa anual desde março de 2016.

“Embora os atrasos tenham crescido no mês e no ano entre os consumidores nas duas faixas de renda, as dificuldades de pagamento de todos os compromissos do mês são mais latentes entre as famílias de menor renda”, analisa a economista da CNC responsável pela apuração, Izis Ferreira. 

Segundo ela, esses consumidores seguem enfrentando desafios na gestão de seus orçamentos mensais, especialmente porque o nível de endividamento está elevado e os juros maiores pioram as despesas com as dívidas. As taxas de juros nas linhas de crédito para pessoas físicas cresceram 13,5 em um ano, de acordo com os dados do Banco Central, chegando à média de 53,9%, a maior taxa desde abril de 2018. 

MULHERES X HOMENS 

O endividamento avançou 0,9 ponto percentual entre as mulheres, de agosto para setembro (eram 80%, agora são 80,9%), enquanto caiu ligeiramente entre os homens (0,1 p.p., de 78,3% para 78,2%). No intervalo de um ano, as mulheres também contrataram mais dívidas do que os homens (aumento de 5,9 p.p. e 5,1 p.p., respectivamente). 

As mulheres são as mais endividadas no cartão de crédito e no cheque especial, atualmente. Nas demais modalidades de dívida, como carnês de loja, crédito pessoal, financiamento de carro e casa ou crédito consignado, por exemplo, o público masculino é mais numeroso, superando o feminino. 

Maior procura por carnês de loja entre famílias de menor renda 

A maior parte das famílias que relatam estar endividadas, 85,6%, possui contas a vencer no cartão de crédito, que apresentou também a maior alta em um ano, de 1 ponto percentual. O ritmo de endividamento no cartão também vem desacelerando, em razão do maior custo desse tipo de dívida. Em seguida, entre as que cresceram, vêm as dívidas nos carnês de loja, que representam 19,4% e aumentaram 0,6 p.p. no ano, e as no cheque especial, que são 5,2% e tiveram crescimento de 0,6 p.p.  

Nas dívidas diretas com o varejo, o volume de endividados nos carnês de loja cresce desde maio deste ano. No recorte por faixa de renda, a proporção de endividados nos carnês entre os com até 10 salários mínimos de rendimentos atingiu o maior volume desde fevereiro (20,1%, um aumento de 0,3 p.p. ante agosto). “Isso revela que estes consumidores estão na dinâmica de diversificação do endividamento e buscando alternativas de crédito”, explica a economista da CNC. “Quando se olha o filme dos últimos cinco anos, o avanço do crédito operado pelo varejo tem resultado no maior volume de endividados de forma geral no Brasil”, aponta Izis Ferreira.

O Brasil importou 27,4% a mais na terceira semana de setembro em comparação com o mesmo período do mês anterior. O volume de produtos que entraram no país atingiu US$ 13,33 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, as importações brasileiras tiveram um aumento de 30,1%, atingindo o montante de US$ 194,35 bilhões.

Considerando o volume de exportações, a balança comercial na terceira semana deste mês teve um crescimento de 59,4%, com um superavit de US$ 3,67 bilhões. No acumulado do ano, a balança comercial atingiu superavit de US$47,55 bilhões. Esse montante, no entanto, é 11,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Essa diferença se dá ao verificar o aumento do volume de exportações em relação ao de importações. O acumulado do ano do que foi vendido no mercado internacional teve um crescimento de 19,1%, um pouco mais da metade do percentual do volume que foi importado.

As empresas que estão planejando comprar insumos, matéria-prima, ou mesmo produtos acabados no mercado exterior para comercialização no Brasil, precisam estar atentas ao que diz a legislação brasileira. A advogada Sandra Regina Dias Maranholi explica que entre as principais regras que o importador deve observar estão as relacionadas à especificação de mercadoria denominada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

'Antes de começar a importar, é preciso saber qual a classificação do produto, o chamado NCM, pois assim a empresa entende as obrigações tributárias e administrativas que precisa cumprir. Alguns produtos, porém, precisam de autorização ou certificação específica para liberação da mercadoria', aconselha

Segundo a advogada, entre os produtos que possuem autorização de importação mais burocrática e exige a participação de vários profissionais para liberação estão alimentos e medicamentos. Itens como eletrodomésticos e brinquedos precisam de certificado do Inmetro, que ateste avaliação de risco e qualidade do produto 'Neste caso, o processo de importação é mais demorado e bem oneroso, porque o importador precisa de um laboratório que teste e certifique o produto', acrescenta ela, que tem experiência jurídica na área de importação.

Cálculo de impostos - Sandra Maranholi explica ainda que com o NCM, o importador pode calcular impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que possibilita um melhor planejamento e cálculo da margem de lucro da comercialização dos produtos importados no mercado brasileiro.

A advogada ressalta que um despachante aduaneiro pode auxiliar o importador a encontrar o NCM correto para o produto que se quer importar. A ajuda é importante porque existem mais de 11 mil códigos relacionados à importação. 'A boa notícia é que hoje temos sistemas que facilitam essa busca. O que precisa ficar claro é que a fase de classificação é a chave para o sucesso da importação, pois o produto classificado erroneamente pode gerar um problema gigante para a empresa, como devolução da mercadoria, retenção na alfândega e multas', alerta Sandra Maranholi, que tem 13 anos de experiência na área do Direito

Os produtos mais importados pelo Brasil no mês de setembro

Segundo o boletim da Secretaria de Comércio Exterior, o aumento de produtos agropecuários, da indústria extrativa e da indústria de transformação foi o que contribuiu para o desempenho das importações até a terceira semana de setembro deste ano. Dos três setores, a indústria de transformação foi a que teve o melhor desempenho, com crescimento de 27,3% das importações, atingindo o montante de US$ 12 bilhões.

Entre os produtos que apresentaram aumento nas compras do exterior, estão: trigo e centeio não moídos (50,1% de crescimento); cevada não moída (8.244,2%); frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (40,9%); fertilizantes brutos, exceto adubos (21,1%); outros minerais em estado bruto (24,6%); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (264,6%); óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (139,7%); compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas (61,7%); e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (86,5%).