Vereadores votam cinco projetos na sessão de hoje

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de maio, cinco projetos estão na Ordem do Dia da Câmara Municipal. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo e podem ser acompanhados presencialmente a partir das 16h. 

 

Entre os itens que vão à votação, o projeto de lei de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para a criação da Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência.

 

Já o projeto de lei dos vereadores Dr. Júlio, Jorge de Freitas e da ex-vereadora Terezinha da Santa Casa institui no calendário oficial do município, competições de ciclismo nas modalidades mountain bike e speed.

 

Ainda em discussão, o projeto de autoria do vereador Betinho Neves que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a Frederico Fernandes Garbuio e o projeto do vereador Airton do Vitório Lucato que institui o Dia da Conscientização Ecológica em Limeira.

 

A Prefeitura também enviou um projeto que altera dispositivo à Lei Nº 2.729/1995, sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal. A alteração proposta diz respeito ao inciso VI do artigo 24-A da referida lei, estabelecendo que o tempo de duração entre a aprovação do projeto e a captação dos recursos seja de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.