Condephali quer lei a favor de dono de imóvel tombado

A criação de uma lei que garanta contrapartidas atraentes para proprietários de imóveis de interesse histórico é a prioridade do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali) para este ano. Presidente do conselho, Paulo Masuti Levy explicou que a pauta está em estudo com o departamento jurídico da Prefeitura de Limeira. 

O objetivo é garantir alguma contrapartida para os proprietários, como uma espécie de "indenização" frente às obrigações acarretadas por um tombamento, que limita intervenções de acordo com o grau da proteção do imóvel (que pode se restringir, por exemplo, à fachada). De acordo com Levy, são pensadas alternativas além da isenção fiscal de impostos como o IPTU. São estudados casos de outros municípios, e situações que não caracterizem renúncia de receita, pela qual o município pode responder.

Outras metas para este ano é fazer o inventário de imóveis de interesse histórico, num filtro que deve acarretar mudanças também no Plano Diretor. A atualização da lei será trabalhada no decorrer deste ano, como informou a Gazeta recentemente.

Levy esclarece que os imóveis de interesse a serem listados no inventário devem substituir a regra atual prevista em lei, de que todos os imóveis anteriores a 1950 devem passar pelo Condephali antes de intervenções, como demolições. Isso acarreta morosidade nos trâmites de tombamentos, devido à analise de imóveis sem importância histórica. 

O inventário também deve garantir multas mais pesadas a quem quiser driblar a defesa do patrimônio. Nos últimos anos, demolições à revelia do conselho de imóveis que já tinham o manifesto de interesse histórico transformaram em entulho construções com estudos que apontavam para a preservação. A ideia é que, uma vez que o inventário esteja pronto, intervenções nos imóveis listados levem a multas mais pesadas, mesmo sem o tombamento. Conluída a listagem, a etapa seguinte será a continuidade dos tombamentos, o que exige mão de obra para a realização dos laudos.

PALACETE TATUIBY

O Condephali aguarda os projetos de restauração do Palacete Tatuiby, que será revitalizado como contrapartida da construção do novo prédio da Unimed no Centro. Já está ratificado pelo conselho que o imóvel vai abrigar o Centro de Memória, com a documentação que estava acondicinada no prédio da Estação Ferroviária. O acervo já está em outro local, mas a expectativa é que o Palacete seja o lugar definitivo, aberto ao público, com salas para consulta e exposição de documentos históricos.