Obras da BRK Ambiental, como recomposição após abertura de valas, são alvo de advertências
Ares-PCJ dá prazo de dez dias para que problemas sejam solucionados
A concessionária de água e esgoto de Limeira, BRK Ambiental, recebeu nove advertências da agência reguradora Ares-PCJ, após vistoria de técnicos em pontos que receberam manutenção da empresa. A fiscalização ocorreu na semana passada, após a Prefeitura de Limeira indicar locais com reclamações. A vistoria foi em oito pontos e todos estavam fora dos parâmetros de exigência técnica. Outra advertência foi em relação às reclamações de altas nas contas de água levadas à ouvidoria da agência, que teve cerca de cinco situações formalizadas.
Diretor administrativo e financeiro da Ares-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira informou que o relatório foi encaminhado na terça-feira à Prefeitura e também ao Ministério Público (MP). A BRK já foi notificada e tem dez dias corridos para fazer a correção nos locais vistoriados, com problemas como afundamentos, sem que a compactação do solo fosse feita no mesmo padrão de altura do local.
De acordo com Oliveira, os técnicos devem voltar a Limeira para vistoriar outros pontos, além dos que já foram supervisionados, para verificar se a concessionária vai realizar os reparos. A Prefeitura registrou 27 ofícios relatando problemas. Além da situação dos reparos, a falta de retornos da concessionária também é apontada. A agência notificou a concessionária para que responda a sete ofícios da Prefeitura num prazo até três dias, com cópia para a Ares-PCJ, sob a pena de advertência e multa.
Se a concessionária não providenciar a correção dos locais e a justificativa sobre as contas no prazo, pode ser multada. Se isso ocorrer, será uma multa por local, com valor mínimo de R$ 4,7 mil. Com reincidências, esse valor pode ficar dez vezes maior. A agência é o órgão que tem o poder para essas penalidades, diferentemente da Prefeitura que, apesar de ser o poder concedente, deve fiscalizar, mas não pode advertir ou multar.
Oliveira lembra que o contrato prevê regras em relação à qualidade do serviço, o que não foi constatado nas obras vistoriadas. Afirmou que o órgão já se reuniu com representantes da concessionária, e que entre as justificativas está a empresa contratada para os serviços, que deve ser substituída.
DENÚNCIAS
Ele salienta que a agência recebe as demandas em relação às contas, mas é preciso que o usuário tenha, primeiro, procurado a concessionária e guardado o número de protocolo do atendimento. No entanto, quando o problema em questão é em áreas de interesse coletivo, como os reparos em rua, pode procurar diretamente a agência. Os canais de atendimento são o 0800-77-11-445 e o WhatsApp (19) 99954-2370. O prazo para checagem é de 10 dias.
NOVA EMPRESA
A BRK Ambiental informou que recebeu na terça o relatório da Ares-PCJ que solicita melhorias no asfalto em pontos que passaram por manutenções da concessionária. "A solicitação será atendida no prazo estipulado pela agência. A BRK substituiu há duas semanas a empresa de recapeamento com o objetivo de garantir a melhora dos processos de recomposição asfáltica na cidade".
Pontos vistoriados devem
ser corrigidos em 10 dias
Conforme relatório da Ares-PCJ, os principais problemas apontados pela Prefeitura em relação aos serviços da BRK nas vias "são referentes à reconstituição do pavimento diferente do original, afundamentos da recomposição asfáltica em vários trechos, retirada de resíduos da obra, sarjeta e calçada danificadas por obras".
As alegações foram constatadas pelas técnicas, que justificaram no relatório os problemas em cada um dos pontos visitados, além dos artigos em resoluções e termos pertinentes que preveem que a recomposição deve ser feita no mesmo padrão e qualidade do asfalto original. Usuários dessa vias devem ficar de sobreaviso, já que a recuperação por parte da concessionária deve ser feita no prazo de dez dias:
- Rua São Benedito, próximo do cruzamento com a Rua Barão de Campinas, no Centro, onde os reparos com revestimento asfáltico destoam do pavimento, de pisos sextavados de concreto, além das saliências.
- Rua Pedro Elias, próximo do cruzamento com a Rua Vito Modesto Mastro Rosa, no Jardim Vista Alegre, em ponto com afundamentos. A análise é de que "esses pontos podem apresentar fragilidade para a infiltração de água e favorecer degradação precoce, encurtando a vida útil do pavimento".
- Rua Pedro Elias, cruzamento com a Vitor Mastrocola, afundamento e falta de emendas nas bordas, com superfície apresentando desgaste.
- Rua Pedro Elias, cruzamento com Rua Francisco Bonin, com afundamento e formação de desnível acentuado entre o pavimento novo e o antigo.
- Via Luiz Varga com José Antonio Massaro, onde a reconstituição da guia não foi feita com material adequado.
- Via Luiz Varga, com Rua Alberto Pelegrino, trechos com afundamentos e saliências, além de acabamento com irregularidades.
- Via Luiz Varga com Rua Daniel Batista de Oliveira, com afundamentos e saliências nas emendas,além do revestimento apresentar pontos de irregularidades.
- Via Luiz Varga com a Pres. Manuel Joaquim Albuquerque Lins, há tanto afundamento como ressalto da superfície em relação ao pavimento existente. Há pontos sem emenda, com o corte da abertura da avala ainda aparente, favorecendo infiltração de água, além de desplacamento da camada de revestimento.
Botion reitera fiscalização; 156
também recebe reclamações
O prefeito Mario Botion informou ontem que o município continua encaminhando à Ares-PCJ os pedidos de providência sobre as reclamações. Salientou, no entanto, que o 156 não é um canal que tem sido procurado para isso, e que as notificações do Executivo à empresa são feitas com base nos casos trazidos à tona pela imprensa, a exemplo da moradora que teve a garagem interditada devido a uma obra sem aviso prévio da concessionária. O caso foi noticiado pela Gazeta.
Ele reforçou que as reclamações podem ser feitas no canal da ouvidoria municipal, que as demandas serão cobradas da concessionária. "As cobranças têm sido feitas rigorosamente, não só agora. Há uma série de cobranças, falta de respostas e acionamento da agência reguladora, sobretudo nas duas últimas semanas. A fiscalização de rotina continua".
O prefeito afirma que foram cobrados da concessionária procedimentos que impeçam situações como a conta de R$ 30 mil, também divulgada pela Gazeta. O caso foi resolvido, mas depois do cliente ter acionado a Justiça e de ter chegado ao conhecimento público.
O contrato de concessão dos serviços vai até 2039. A prorrogação de 30 anos conteceu em 2009, à época do prefeito Silvio Félix, quando Botion era vereador. O atual prefeito reiterou que nunca foi contra a concessão, mas foi contrário à renovação, à época, pelos compromissos não estarem totalmente cumpridos. Hoje, vê desgaste na imagem da empresa, que mudou de nomes no decorrer dos anos, não pelo serviço, mas devido ao atendimento. "A qualidade da água em Limeira é boa. Não falta água, e temos um índice de perda que é referência. O problema tem sido o atendimento e situações como o corte de água no endereço errado. São erros de procedimento que não devem ocorrer". (Daíza de Carvalho)