Governo Federal libera absorvente gratuito para mulheres carentes

O governo federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto ontem autorizando a oferta do item - que, no entanto, será restrita a alguns grupos de mulheres e condicionada à existência de orçamento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes, mas o texto enviado pelo governo à imprensa não cita valores. "A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira", ressalta a Secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.

De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil. O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.