Alesp aprova proibição de fogos de artifício com barulho no estado

 

 Regra não se aplica para produção, armazenagem e transporte destinado a outros Estados

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta semana, um projeto que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado.

O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado com 52 voto favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções, e exclui da regra os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros Estados.

O armazenamento e transporte desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, permanecem legais.

Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4,3 mil. O valor é ainda maior ao considerar as empresas. Pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.

Além de destacar a importância do projeto para a causa animal, a deputada Marina Helou (Rede), argumentou que "fogos de estampido, hoje, são um problema no relacionamento com pessoas idosas, crianças, bebês e autistas".

A deputada Maria Lúcia Amary disse que o projeto tem alcance social, trata da saúde e também da causa animal. "Quando a gente fala sobre a questão dos autistas, pessoas que têm crianças especiais, têm problemas seríssimos com relação ao estampido dos fogos", disse.

Ela contou que, na cidade de Santos, no litoral paulista, já foram autorizados os fogos de artifício que iluminam sem o estampido. "Por conta disso, não se perde a beleza da comemoração, apenas foi retirado o barulho. Além disso, estamos falando das pessoas autistas, idosos, hospital onde as pessoas estão internadas", afirmou.

Já para o deputado Douglas Garcia (PTB), o projeto pode gerar desemprego. O mesmo foi argumentado por Ganem. "É importante ressaltar que os fogos vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento", afirmou.

O deputado Murilo Félix também reconheceu a importância do projeto, não só para a causa animal, como também para os idosos, autistas e pessoas que acabam sofrendo com os barulhos dos fogos. Ele ressaltou que a lei vem seguindo uma tendência internacional. “Países como o Canadá, por exemplo, já proibiu os fogos de artifício”, diz. “Quanto ao mercado, se a lei for sancionada, deverá haver uma readequação para que sejam comercializados fogos sem barulho”. O deputado diz que esteve ao lado de Bruno Ganen para angariar votos para a aprovação dessa proposta. “Foi um projeto difícil que foi mais de uma vez à votação. Quero parabenizar o Bruno e todos os protetores que foram às redes sociais defender essa causa”, finalizou.

A Redação final do projeto será encaminhada para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. Ele tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da medida.

Se sancionada, a proposta entra em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização.