CPI do IPTU convoca contribuintes beneficiários do esquema de fraude

Os secretários de Habitação, Jorge de Freitas e de Urbanismo, Mathias Razzo prestaram esclarecimentos na tarde de ontem, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas de IPTU. 

Em seu depoimento, o secretário Mathias Razzo detalhou a descoberta da fraude e de um “usuário fantasma”. Ele afirmou que a denúncia partiu dos funcionários da pasta e que o e-mail foi encaminhado no mesmo dia aos diretores e ao próprio prefeito. Segundo Razzo, uma pessoa física pediu informações sobre um imóvel e ao consultar o sistema, funcionários descobriram um perfil ‘fake’. 

O usuário “fantasma”, conforme explicou o depoente, foi criado por um ex-servidor da Prefeitura que passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, gerenciadora do sistema de software tributário da administração municipal. “A partir dessa identificação que realizamos uma pesquisa mais aprofundada, envolvendo a Secretaria de Fazenda e a abertura de um processo, dando início a todo o processo de investigação”, descreveu. 

Mesmo com nome semelhante de uma servidora da Prefeitura, o secretário afirmou que não se tratava da mesma pessoa e que esse perfil havia realizado 24 transferências de imóveis no sistema. Os funcionários começaram a investigar, mas de forma sigilosa, para não levantarem suspeitas.

Razzo foi questionado pelos parlamentares acerca da confiabilidade do sistema que opera os dados cadastrais. Ele confirmou que a plataforma é eficiente e segura, e que, apesar de não conseguir evitar a fraude, foi útil para rastrear as operações ilícitas. “Essa fraude aconteceu a partir do acesso de uma pessoa funcionária da empresa, que fez alterações nos dados de forma indevida”, acrescentou.  O fato ocorreu no dia 18 de fevereiro. Além do processo no Ministério Público, o secretário afirmou que processos administrativos também foram abertos. 

A CPI é integrada pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos), membros. Durante a reunião de ontem, Ceará destacou a substituição do vereador Dr. Júlio (União Brasil) que cedeu sua vaga. “Em nenhum momento ele nos procurou para justificar sua saída”, disse o parlamentar. 

OITIVAS CANCELADAS 

Em requerimento, os membros aprovaram a suspensão das oitivas com os chefes imediatos dos setores em que servidores investigados exerciam suas funções. Seriam ouvidos na próxima semana: Reinaldo Antonio De Almeida Rolim, diretor de Controle de Projetos, da Secretaria de Gestão Estratégica; Dionísio Franco Simoni, diretor de Patrimônio, da Secretaria de Administração; Juliano Forti, diretor de Licenciamento, da Secretaria de Urbanismo e Sandra Batista de Souza, diretora de Receita e Fiscalização, da Secretaria de Fazenda. No dia 9 de agosto prestará esclarecimento José Luiz Bueno da Silva, às 15 horas.  

CONTRIBUINTES 

Na próxima sexta-feira, dia 12, serão convocados os contribuintes identificados na operação como beneficiários dos supostos atos de fraude. Estão previstas oitivas com Alexandre Penedo Rossler, às 9h; Cassia Sales Pimentel, às 10h; Gino José Torrezan, às 11h; Joel Modesto da Silva, às 14h; Patrícia Maria Buratti Gomes, às 15h; Aureo Tank Júnior, às 16h; e Ana Carolina Degan, às 17h.    

Para o dia 19, a CPI deliberou que serão ouvidos Wladimir Acácio Dias, às 9 h; João Pedro Elias Sierra, da SS Negócios e Participação Ltda, às 10h; Aureo Tank Júnior, da Tank & Tank Ltda, às 11h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Incorporadora Ltda, às 14h; David Rodrigues Aragão, da Ampla Ibirapuera Empreendimento Imobiliários SPE Ltda, às 15h; e David Rodrigues Aragão, da Ampla Hagras Alvorada Empreendimentos Imobiliários, às 16h.  

SECRETÁRIO 

Em requerimento, também foi solicitado o convite ao secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Rogério de Almeida Marchi, para prestar esclarecimentos à CPI. Ele será ouvido no próximo dia 23 de agosto. 

Jorge de Freitas: “soube das fraudes no dia da operação” 

O secretário de Habitação, Jorge de Freitas, foi convocado para prestar esclarecimentos. Ele foi o primeiro a ser ouvido. Em seu depoimento, ele destacou que em nenhum momento foi avisado sobre a operação. “Tomei conhecimento pela emissora de rádio no período da manhã. Se soubesse antes, eu teria colaborado, tentando de alguma forma contribuir”, disse. 

Jorge frisou que não teve seu nome envolvido, em nenhum momento, nos autos do processo. Ele também foi questionado se a CPI pudesse quebrar seu sigilo bancário. “Eu não vejo qual a razão de quebrar, mas não vejo problema. Não sou acusado, nem investigado, mas estou à disposição. Trouxe minha declaração de bens e meu imposto de renda já está disponível para a comissão”, destaca. 

Sobre sua ligação com os suspeitos envolvidos no esquema de fraude, Jorge destacou que conhece há anos Samuel Andrade de Souza e que foi ele que o indicou na Prefeitura. “Ele foi meu assessor e chefe de gabinete. Tenho 34 anos de vida pública e o Samuel contribuiu muito, por isso o indiquei em um setor da Prefeitura”, afirma. Sobre Daniel Leitão, que foi ouvido na semana passada, Jorge confirmou que tem uma ligação religiosa e de trabalho. Ele chegou a se emocionar. “Temos uma ligação com Deus, sempre levamos a palavra, mesmo aos que não eram religiosos. Também trabalhamos juntos em projetos nos bairros e no Dia das Mães, a casa dele foi uma das quais eu visitei”, afirma. 

Questionado se teria usado o púlpito de uma igreja para indicar Maicon Douglas de Araújo, também suspeito de integrar a quadrilha, em caso de problemas com o IPTU. “De maneira nenhuma, púlpito é coisa sagrada, nunca usei a não ser para levar a palavra de Deus”, disse. Sobre a gratificação ao qual ele indicou para a Prefeitura, ele informou que a verba de gratificação foi pelos serviços prestados. “Indiquei seu nome naquela época, pois ele sempre havia se mostrado um servidor competente. Também indiquei outros servidores, mas não foi de forma pessoal”, afirma. 

O secretário também destacou que não houve apreensão de computadores e documentos em sua pasta. “A Secretaria de Habitação cuida de empreendimentos de interesse social, tenho quase certeza que nada foi apreendido”, disse. Devido ao número de suspeitos envolvidos no esquema de fraude, dos quais ele teria ligações, Jorge respondeu se seu relacionamento com o governo municipal foi estremecido. “Não abalou meu relacionamento com o prefeito. Ele sempre pediu transparência e eu nunca tive meu nome citado ilicitamente. Nunca roubei uma caneta”, afirma. Ele frisou que segue a disposição da CPI para prestar mais esclarecimentos.