Prefeitura confirma que não houve convênio para obras do aeroporto

Em nova versão, Executivo informou que documento assinado se trata de um protocolo de intenções

Apesar do anúncio feito pela Prefeitura em 2018, nunca houve assinatura de convênio com o governo federal para repasse de R$ 8 milhões para retomada das obras do aeroporto municipal, na região do Bairro do Pinhal. Em resposta a requerimento do vereador Clayton Silva (PTC), o Executivo informou que “foi pactuado um protocolo de intenções com repasse de valores visando a retomada das obras”.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal. Segundo Clayton, “a resposta confirma que o prefeito deu ampla publicidade a fato mentiroso, uma ‘fake news’”.
Há dois anos, a Prefeitura divulgou, por meio do site, redes sociais e imprensa, que o prefeito Mario Botion assinou, em Brasília, um convênio no valor de R$ 8 milhões para viabilizar a retomada das obras do novo aeroporto.
Passados nove meses do anúncio, o vereador questionou o cronograma e a Prefeitura informou na ocasião que “ainda não retornou ao Poder Executivo a via do convênio devidamente assinado junto ao Ministério da Infraestrutura”.
Clayton então encaminhou solicitação de informações ao Ministério da Infraestrutura e foi informado que “não foi celebrado nenhum instrumento de repasse de recursos com o Município de Limeira – SP, com vistas à consecução (retomada) de obras no aeroporto”.
Ainda no documento, a Secretaria Nacional de Aviação Civil relatou que, após simulações no âmbito do Plano Aeroviário Nacional, observou que a potencial de geração de demanda para a aviação comercial no aeroporto é baixa e seria insuficiente para cobrir os custos operacionais. “Não há recomendação de investimentos no aeroporto de Limeira, visto que, do ponto de vista de planejamento nacional, outras opções de aeroportos no Brasil mostraram-se com maior contribuição para os objetivos do setor de transporte aéreo”.
Clayton Silva protocolou novo requerimento e, em resposta, a Prefeitura confirmou a “falsa informação” dada em 2018.
Conforme ofício da Prefeitura, o município possui um convênio para exploração do aeroporto e que um protocolo de intenções para futuros repasses federais foi assinado. Contudo, o Executivo não apresentou cópia do mesmo. “Após um extenso trabalho de fiscalização, finalmente temos a confirmação dos fatos. O Poder Executivo local deu ampla publicidade a um fato mentiroso”, afirmou Clayton. “É nítido que, tanto na matéria divulgada pela Prefeitura, quanto na resposta do primeiro requerimento, o Executivo tratou o tema sempre como um ‘convênio’, sendo que nunca houve assinatura”, descreveu.
O vereador considerou ainda que “esse fato deixa clara a má fé do administrador, que se valeu, novamente, de uma mentira para angariar projeção de seus atos. Pior, o mesmo tentou sustentá-la, até que se viu diante de um caminho sem saída e precisou ‘confessar’ sua mentira”. De acordo com o parlamentar, agora será analisado possível crime de responsabilidade do prefeito Mario Botion com o uso indevido da estrutura pública, para posterior apresentação de denúncia contra o chefe do Executivo.
A Gazeta entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicações da Prefeitura, mas não houve manifestação em relação aos apontamentos do vereador.
No site oficial da Prefeitura, existe até hoje uma notícia de 2018 com o seguinte título “Prefeito assina convênio de R$ 8 mi para retomada das obras do aeroporto”. Em um dos trechos do texto divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicações, consta que, segundo Botion, a assinatura do convênio é um passo essencial para que as obras avancem rumo à concessão do empreendimento.