TEA: escolas devem substituir sinais “estridentes” por música

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O Projeto de Lei de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que propõe a substituição dos sinais sonoros estridentes em escolas por sinais musicais ou visuais mais adequados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado pela Câmara Municipal.

A iniciativavisa atender às demandas de familiares e responsáveis de crianças com TEA, que destacaram a sensibilidade sensorial desses alunos aos estímulos do ambiente, especialmente ao som.A reivindicação foi apresentada por Reinaldo Oliveira Almeida, no uso da Tribuna Livre, no dia 18 de setembro de 2023.

O projeto aguarda agora a apreciação do que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, tornando-se lei. O prazo para a aplicabilidade da norma será estabelecido por Decreto Regulamentador, emitido pelo chefe do Poder Executivo.