Após ação do Ministério Público, 100% das linhas vão circular  

 

Acordo sobre transporte público ocorreu após ação civil que apontou aglomerações nos ônibus em plena pandemia

 

Em audiência de conciliação promovida anteontem pela Justiça de Limeira entre o Ministério Público (MP) e representantes da Prefeitura e da empresa Sancetur foi definido que 100% das linhas de ônibus devem ser colocadas em circulação. O acordo ocorreu após ação civil pública promovida pelos promotores Hélio Dias de Almeida Júnior e Rafael Augusto Pressuto, que apontaram aglomerações ao receberam diversas denúncias de usuários do transporte coletivo durante a pandemia.

Em nota à imprensa, os promotores afirmam que foi celebrado um termo de ajustamento de conduta "em razão da suspensão total da circulação dos ônibus nos finais de semana de lockdown e parcial durante os dias de semana, o que gerou a constatação de aglomerações no interior dos ônibus, com o objetivo de combater a proliferação do coronavírus (covid-19) e adoção de medidas a reduzir os níveis de contaminação no município de Limeira no interior do sistema de transporte".

Conforme a Gazeta mostrou, o Ministério Público passou a receber diversas denúncias de usuários que comprovaram em fotos e vídeos a superlotação no transporte. O objetivo dos promotores, informado desde o início das ações, era contribuir com a saúde coletiva, considerando o avanço da epidemia em Limeira.

Entre as provas de aglomeração que foram juntadas pelos promotores, o Ministério Público apontou um estudo realizado no Espírito Santo que identificou que 29% dos infectados com o coronavírus ficam mais de meia hora no transporte coletivo.

A Prefeitura de Limeira e a empresa devem adotar medidas relacionadas à higienização dos ônibus e garantirem a troca do ar condicionado. Também se comprometem a "realizarem o remanejamento da frota e a disponibilizar reforço imediato nas linhas 02, 08-C, 11, 11-B, 12, 103, 107, 114, 400 e em outras identificadas futuramente, nas quais vierem a ser identificadas aglomerações; ajustarem a frota e os horários das linhas conforme o maior fluxo de passageiros de acordo com cada fase do Plano São Paulo, visando atender a população quando os estabelecimentos comerciais estiverem em funcionamento, adequando, portanto, todas as linhas ao período de exceção vivido, sempre com o objetivo de evitar aglomerações", informa.

Os promotores informam que o município vive um momento de exceção e a operação do sistema sem aglomerações depende da contribuição de todos. "Em especial solicita que a população se atente aos limites máximos de usuários de cada ônibus, aguardando, nas hipóteses em que constatada a lotação fixada, o próximo veículo de reforço nas linhas 02, 08-C, 11, 11-B, 12, 103, 107, 114, 400 e em outras identificadas futuramente, evitando que referidos ônibus acabem por circular vazios, enquanto o primeiro que passar prossiga com número excessivo de passageiros". Também pedem que se mantenha o distanciamento social exigido, respeite as demarcações no interior dos ônibus, visando evitar proximidade entre os usuários

 

COMUNICAÇÃO

 

A população poderá comunicar ao Ministério Público sempre que houver aglomerações no interior dos veículos, com indicação expressa da linha, horário, nome e fotografias ou vídeos, através do e-mail pjlimeira@mpsp.mp.br e whatsapp nº 19 98374-4033, para que então a empresa e a prefeitura sejam provocadas a disponibilizarem ônibus de reforço. 

O descumprimento das obrigações firmadas implicará em multa de R$ 25 mil, a título de dano moral coletivo, valor que reverterá ao Fundo Estadual para Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

 

 

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Frota está reduzida desde março

 

Em março, a Prefeitura anunciou a redução da frota de ônibus em Limeira. Na época, a justificativa foi a redução na movimentação nas linhas devido ao isolamento social. No entanto, quem continuou utilizando o transporte público sentiu o efeito dessa diminuição. "Com menos ônibus em circulação, os que continuaram nas ruas ficaram ainda mais cheios", informou, na época, um usuário.

Justamente no momento em que mais se recomenda que sejam evitadas aglomerações, os passageiros do transporte se viram com veículos cada vez mais cheios. As denúncias que chegaram ao Ministério Público foram comprovadas com fotos e vídeos de superlotação em diferentes horários.

O problema continuou mesmo depois da aprovação do repasse de até R$ 10 milhões da Prefeitura à Sancetur, como previsto no projeto de lei do prefeito Mario Botion, com aval dos vereadores aliados – a maioria na Câmara Municipal.

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Ampliação aos domingos e

reforço nos horários de pico

 

A Prefeitura de Limeira divulgou que, no domingo, vão circular ônibus nas 16 linhas principais. Já de segunda a sábado, a circulação será restrita a um terço da frota. Porém, haverá reforço de linhas durante os horários de pico. Para tanto, haverá remanejamento de veículos das linhas onde não houver movimento.

Conforme o termo celebrado, a ampliação de linhas e de ônibus se dará de forma gradativa conforme ocorrer alteração no faseamento do Plano São Paulo. “Dessa forma, quando o município voltar a normalidade e chegar a fase verde, 100% dos ônibus estarão novamente funcionando”.