Prefeitura inicia reestruturação e publica exonerações

 

Tribunal de Justiça havia julgado inconstitucional cargos comissionados; Executivo diz que vai economizar R$ 811 mil por ano

 

A Prefeitura de Limeira publicou ontem, no Jornal Oficial do Município, as portarias de exonerações de funcionários comissionados e de cargos efetivos com funções gratificadas. A edição de hoje trará as nomeações dos cargos. Entre eles, há de secretários, assessores, chefes de setor e diretores.

A medida é referente a reestruturação administrativa da Prefeitura e Centro de Promoção Social (Ceprosom), estabelecida em leis municipais, aprovadas recentemente. No final do mês passado, o Executivo protocolou na Câmara, os dois projetos de reestruturação administrativa. O objeto dos projetos é a extinção de diversos cargos comissionados julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ), em setembro do ano passado.

Segundo informou o poder público, as novas estruturas foram elaboradas em respeito às diretrizes estabelecidas pelo entendimento do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.

O Executivo ainda disse que as novas leis, além da redução dos cargos em comissão e da valorização dos servidores efetivos com funções gratificadas de cargos de chefia, também resultarão em economia aos cofres públicos num total de aproximadamente R$ 811 mil. O valor corresponde à soma das estruturas da Prefeitura e do Ceprosom.

De acordo com a Prefeitura, o Tribunal de Justiça entendeu que os cargos em comissão estão dentro da proporcionalidade. Como esses cargos devem estar voltados a funções comprometidas com o plano de governo e as metas estabelecidas por esse instrumento, os nomeados devem ter postos de trabalho de acordo com este princípio.

AÇÃO

Em setembro de 2020, o Tribunal de Justiça considerou que 306 cargos comissionados criados pelo prefeito Mario Botion (PSD), por meio de duas leis em 2018 e 2019, são inconstitucionais e deveriam ser desocupados. As funções relatadas nesses cargos poderiam ser ocupadas por profissionais de carreira, ou seja, servidores concursados.

Todos os cargos apontados na decisão se tratam de funções que foram criadas em diversas secretarias, como Saúde, Educação, Habitação, além do gabinete do prefeito. À época a Prefeitura recorreu da decisão.

 

Jorge de Freitas deve assumir 
Secretaria de Habitação

Ainda no Jornal Oficial de ontem, foi publicada a exoneração de três assessores do vereador Jorge de Freitas (PSD), o que pode indicar que o parlamentar assuma o cargo de secretário da Habitação, no lugar de Marcela Siscão, cuja exoneração foi publicada ontem.

No lugar de Freitas, quem assume é o ex-vereador Darci Reis (PSD), primeiro suplente do partido. O segundo suplente é o ex-vereador José Roberto Bernardo, que também foi exonerado do cargo na Prefeitura.