Sessão pública da licitação do transporte coletivo ocorre hoje

O edital da concorrência pública para concessão do transporte público de Limeira foi publicado em 19 de outubro e a sessão pública da concorrência ocorre hoje, a partir das 9h30. As empresas interessadas em participar da nova licitação do transporte tinham até hoje para apresentar as propostas.

A licitação prevê três envelopes de propostas: habilitação de documentos da empresa, proposta técnica e proposta de preço. Em seguida, segue o trâmite legal de prazos regidos pela legislação até a sair a empresa vencedora.

Conforme a Prefeitura já havia informado, a concorrência foi aberta após o município ter contratado e concluído o Plano de Mobilidade Urbana, além de ter cumprido etapas necessárias para respaldar a legalidade do processo, como audiências públicas.

O Plano de Mobilidade estabelece diretrizes para o edital de licitação. Entre elas está a vigência do novo contrato por 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, apenas uma vez; veículos não podem ter idade superior a 10 anos e a idade média da frota não deve ultrapassar cinco anos; conforme lei de 2019, sistema de ar condicionado é obrigatório nos veículos; se houver paralisação dos serviços, a prefeitura está autorizada a realizar nova contratação emergencial; desconto de 50% a estudantes e professores e gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos, desde que seja solicitado diretamente e de forma antecipada; entre outras.

ATRASO

A licitação do transporte coletivo ocorre depois de quatro anos. O Plano de Mobilidade foi protocolado com atraso pela Prefeitura em 29 de junho de 2020, mas deveria ter sido enviado em agosto de 2019. O Plano foi finalizado e aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2020. A falta do Plano de Mobilidade foi a justificativa do prefeito Mario Botion para não abrir a concorrência pública no transporte coletivo à época.

Em 2017, o serviço passou por intervenção (que custou mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos), seguida de uma contratação emergencial, que culminou no aval para repasse de mais R$ 10 milhões à Sancetur (empresa que opera o transporte hoje), além do subsídio.