Empresas defendem que lei municipal está comprometida devido à atual convenção
Empresários se reuniram nesta semana com representantes da Prefeitura e do setor na Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) para pedir horários mais flexíveis para o atendimento no comércio de Limeira. O encontro, na terça-feira, também contou com o vereador Wagner Barbosa (PSB), autor da lei que amplia o horário de abertura do comércio limeirense.
A Lei 6.113/2018 autoriza que os estabelecimentos comerciais da cidade possam funcionar de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 22h, o que não era permitido antes. Essa abertura é facultativa, no entanto, há empresários que defendem que a lei está prejudicada devido a acordo coletivo entre o sindicato patronal e o que representa os trabalhadores.
O Sicomércio, que representa os comerciantes, e o Sinecol, que representa trabalhadores, estão em vias de assinar o acordo coletivo para o próximo ano e o pedido dos empresários é que o documento seja mais flexível que o anterior.
O presidente da Acil, José Mario Bozza Gazzetta, defente que as leis trabalhistas deverão ser respeitadas. No entanto, diz que, com o acordo atual, a lei municipal, de Barbosa, fica comprometida. "O comerciante não tinha autorização para atender até mais tarde e agora tem. Porém, é preciso que o acordo coletivo seja mais flexível em relação ao trabalho dos comerciários", disse.
Ele diz, por exemplo, que empresários da Avenida Costa e Silva, polo de folheados, têm interesse em ampliar seu horário aos sábados, mas também ficam prejudicados. "Queremos que a lei seja cumprida, porém, para isso, os direitos dos trabalhadores não serão violados e, se houver abusos, poderão ser denunciados".
O vereador Wagner Barbosa, diz que a Convenção Coletiva de Trabalho é restritiva e obriga a abertura de segunda a sexta-feira até as 18h e aos sábados das 9h às 14h. O acordo tem vigência até o dia 30 de abril. “A situação é preocupante, porque temos uma lei que tem como objetivo a geração de emprego e renda. Corremos o risco de empresas importantes fecharem suas portas, agravando o desemprego”, afirmou o parlamentar.
Segundo a assessoria do vereador, gerente de uma empresa de materiais de construção relatou que vem tendo problemas com o tema e estuda o fechamento de sua unidade no município. Relatou que a reunião é uma tentativa de manter a loja em Limeira e que reduziu o time de colaboradores. Do setor de joias, um empresário narrou que cerca de 400 lojas que comercializam joias folheadas estão impedidas de funcionar em horários alternativos.
RECLAMAÇÕES
O prefeito Mário Botion informou que teve uma conversa informal com a direção do Sicomério e que as tratativas sobre o horário de funcionamento do comércio terão início esta semana, mas relatou que também vem recebendo reclamações dos segmentos do comércio com problemas por conta do horário restrito. “Temos que manter as empresas e aumentar os empregos em nossa cidade. O comércio vem perdendo vagas e muitos comerciantes querem ter a liberdade de funcionar de acordo com a conveniência de seus negócios, mas sempre com respeito à lei trabalhista”, declarou.
Secretário de Turismo, Desenvolvimento e Inovação, Tito Almirall, participou do encontro, assim como o prefeito Mario Botion. O secretário diz que o convite para o encontro partiu do vereador. "O que vale é o acordo coletivo. Portanto, os empresários se movimentem junto com o Sicomércio para a negociação com o Sinecol. É relevante pontuar essas questões. Em janeiro e fevereiro, o comércio de Limeira perdeu postos de trabalho".
NO SICOMÉRCIO
O presidente do Sicomércio, Eduardo Hervatin, comentou que as negociações ainda estão em andamento com o Sinecol. Ele disse que foi chamado para uma reunião na sexta-feira. "Participarei para ouvir e entender as propostas. Estamos exatamente no momento da negociação e debate desse tema". Hervatin ressalta, no entanto, que ele não tem poder para definir sozinho sobre a jornada dos trabalhadores e, por isso, o diálogo com o Sinecol. Ele também destaca que essas conversas são referentes à jornada de trabalho que deve cumprir as leis trabalhistas.
Presidente do Sinecol, Paulo Cesar da Silva, destaca também que a discussão com o Sicomércio é sobre a jornada de trabalho dos profissionais e não sobre abertura das lojas, portanto, assuntos distintos.
O horário de trabalho do comerciário, por lei, é de oito horas diárias, ou seja, 44 horas semanais. As lojas podem ampliar seus horários em ocasiões especiais, no entanto, é necessário que se cumpra o previsto na convenção atual.