A Prefeitura de Limeira terminou 2018 com uma frustração de R$ 27 milhões só do ICMS, o principal tributo que compõe a receita municipal. Neste ano, porém, o repasse do tributo que incide sobre praticamente todos os produtos e serviços também começou abaixo do esperado logo no primeiro mês. Os recursos são repassados toda terça-feira da Fazenda estadual aos municípios, e janeiro terminou com uma queda de 20% na comparação com o total repassado em janeiro de 2018. A situação preocupa gestores municipais já que, tradicionalmente, janeiro é um mês dos repasses mais expressivos, em consequência das compras de final de ano. Neste janeiro, porém, a situação é atípica.
São cerca de R$ 4 milhões a menos, se considerado o repasse bruto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Aparecido Vidotti, janeiro de 2018 teve uma recuperação em relação ao do ano anterior, de R$ 20,8 milhões para R$ 22,4 milhões. No mês atual, foram R$ 17,9 milhões.
Os repasses têm deduções como os 20% do Fundeb, verba carimbada da Educação para pagamento de professores. Com os descontos, o valor líquido foi de R$ 17,959 milhões em janeiro de 2018 e R$ 17,937 milhões agora, saindo dos R$ 16,067 milhões em dezembro passado. Só que a expectativa era de recursos incrementados não só pelas compras de Natal, mas também pelo índice que corresponde à cota de cada município no bolo do imposto, no qual Limeira teve aumento. O Índice de Participação dos Munícipios (IPM) subiu de 0,6635 para 0,6875, um salto de 3,63%, numa projeção de R$ 12,5 milhões a mais nos repasses do ano. Mas o resultado de janeiro já derruba 1/3 dessa expectativa.
EXPLICAÇÕES
Como a Fazenda estadual não notificou nenhuma alteração no mecanismo de repasses, Vidotti credita a queda da arrecadação à efetiva atividade econômica, numa evidência de que a retomada econômica ainda não se confirmou, ao menos nas negociações de Natal.
A recuperação já vnha lenta. Foram R$ 175 milhões em repasses em 2017 e R$ 183 milhões em 2018, o que não repõe a inflação. O aumento nominal foi de 4,57%,. mas descontando a inflação de 3,75%, o aumento real foi de 0,8%.
A baixa ocorre nas demais cidades, o que foi constatado pelo secretário com os gestores municipais de localidades da região. Um questionamento ao Estado foi feito por meio da Associação dos Secretários de Fazenda e Finanças do Estado de São Paulo, órgão do qual Vidotti faz parte.
Enquanto o órgão não recebe posicionamento, é mantida a projeção de melhorias durante o ano. "A expectativa era de um repasse maior, mas consideramos a mobilização de empresas de grande porte para fechar negócios. Torcemos para que dê certo".
Se confirmada, sonegação investigada pode
determinar dimensão da perda de recursos
Limeira fez parte, no dia 17, da Operação Midas, deflagrada pela fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, na investigação de possível sonegação fiscal do ICMS em empresas do ramo joalheiro em Limeira e outras sete cidades. São investigadas 22 empresas, seis delas no município.
É levantado o faturamento das empresas desde 2014, em período que recolheram R$ 10 milhões em ICMS. Se as suspeitas se confirmarem com os dados extraídos, a estimativa é que o imposto devido chegue a R$ 174 milhões, que oriam para os cofres estaduais e, posteriormente, rateado para os municipais.
Não se sabe o "peso" dessas cifras para Limeira. No entanto, a atividade não declarada influiria em outro dado que faz diferença na hora de repartir o bolo do ICMS, que é o valor adicionado. Trata-se do quanto o município, por meio de suas empresas, produziu efetivamente, toda a matéria-prima que foi transformada em produto e comercializada.
O valor adicionado de Limeira vigente para o ano atual é de R$ 7,9 bilhões, ante R$ 7,2 bilhões no ano anterior. Este componente faz parte das informações para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a cota do município no ICMS. A Gazeta apurou que uma atividade econômica maior, como a eventual produção que não teria sido declarada entre as empresas investigadas, impactaria no valor adicionado e, consequentemente, na cota municipal, que poderia avançar sobre outros municípios, garantindo uma fatia maior do ICMS. (Daíza de Carvalho)