Prestação de contas registra aumento de despesas em Limeira

Foi realizada na Câmara Municipal de Limeira uma audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2022, ou seja, de maio a agosto. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo e apresentado pelo secretário de Fazenda da Prefeitura, José Aparecido Vidotti. 

O objetivo do evento é demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual estão sendo realizadas, indicando a receita municipal efetivamente recebida, que é proveniente da arrecadação de impostos municipais e de repasses federais e estaduais, e como esses recursos foram aplicados na cidade para a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação e urbanismo, por exemplo.

Do gasto total de despesas para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura referente ao período de maio a agosto foi de aproximadamente R$ 423.586.126,60. No acumulado de janeiro a agosto os gastos foram de R$ 749.531.476,41, o equivalente a 60,06% do total estimado para 2022, cerca de R$ 1,248 bilhão. Segundo os dados, houve crescimento na despesa de 13,93% em relação ao mesmo período de 2021. 

Conforme determina a Constituição Federal, existem percentuais mínimos do orçamento que devem ser aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). Até agosto, o valor aplicado na saúde foi de R$ 192.891.204,54, 70,78% do previsto para o ano. O montante efetivamente pago foi de R$ 114.018.490,81, que corresponde a 17,90% do orçamento. Já na educação foram aplicados R$ 200.777.473,30, 71,80% do previsto. O valor efetivamente pago até agosto foi de R$ 147.153.917,90, 23,10% do orçamento. 

RECEITAS

A receita efetivamente recebida referente ao período de maio a agosto foi de aproximadamente R$ 446.331.770,25. No acumulado de janeiro a agosto, a Prefeitura já recebeu R$ 880.494.142,78, correspondente a 70,55% do total previsto para o orçamento de 2022, que é de aproximadamente R$ 1,248 bilhão. Em relação ao mesmo período de 2021, houve um crescimento de 15,22% na arrecadação. 

Dentre as principais receitas, estão os valores arrecadados, de janeiro a agosto, pelo IPTU (R$ 76.988.783,33), ISS (R$ 89.294.239,29), ICMS (R$ 197.999.102,08) e IPVA (R$ 61.120.323,86). Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondem a R$107.831.719,58 e há previsão de receber R$ 20 milhões acima do previsto para 2022, segundo o secretário de Fazenda.